De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado na última terça-feira (18), o edital e o contrato com a banca organizadora do concurso do concurso PC RN devem ser publicados em outubro deste ano. Mas, antes de ser anunciado nome da empresa que ficará a frente da seleção será realizada uma etapa licitatória.
Ainda de acordo com o TAC publicado no Diário Oficial do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (20) a comissão organizadora entrará em contato com as bancas: Fundação Carlos Chagas (FCC), Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp), Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e Fundação Getulio Vargas (FGV).
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Mas, outras quatro empresas ainda podem ser consultadas neste processo e a disputa pelo concurso PC RN poderá ser entre oito empresas, que terão até o dia 8 de setembro para apresentarem suas propostas. Segundo o TAC, a delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva deverá celebrar o contrato com a instituição escolhida até o dia 9 de outubro.
O documento informa que o edital do concurso público deve ser publicado após ser aprovado pela comissão especial, até o dia 31 de outubro. O TAC surgiu depois que o Estado da Administração (Sead) descentralizou a realização dos concursos da Polícia Civil e do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep RN).
De acordo com a Sead, as comissões da PC RN e do RN serão responsáveis pela realização de seus concursos e a pasta participará dos processos realizando apoio técnico. A ação ocorre para dar mais celeridade aos processos para realização do concurso.
Estavam prevista até dezembro de 2019, uma oferta de 302 vagas para o próximo edital, mas de acordo com o aval publicado em março, o concurso PC RN irá ofertar um total de 301 vagas, sendo 24 para escrivão, 47 para delegado e 230 para agente.
Para concorrer a qualquer um dos cargos é necessário possuir nível superior d escolaridade, sendo que o cargo de delegado exige graduação específica em Direito.
Os salários iniciais e finais dos cargos que serão ofertados sofreram reajustes e a partir do dia 1º de novembro, os vencimentos passam a ser de: inicial R$16.670,59 e final de R$25.632,97 para o cargo de delegado, inicial de R$4.731,91 e final de R$10.468,63 para Escrivão e inicial de R$4.731,91 e final de R$10.468,63 para Agente.