Foi assinado na última terça-feira (18) o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público do Rio Grande do Norte. O documento foi assinado pelo secretário de Segurança Pública (Sesed RN), Coronel Francisco Araújo e visa dar celeridade à publicação do edital do concurso PC RN, previsto para o dia 31 de outubro. A assinatura do contrato visa promover preencher 301 vagas de agente, delegado e escrivão.
Durante a assinatura do documento estavam presentes, o secretário adjunto da Sesed, delegado Osmir Monte e o presidente da comissão especial do concurso, delegado Fábio Montanha. O procedimento permitirá dar andamento à seleção da PC RN.
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A assinatura do TAC se deu porque Secretaria de Estado da Administração (Sead) anunciou a descentralização dos concursos da Polícia Civil e do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep RN). Com isso, a PC RN e o Itep RN ficarão responsáveis pela realização dos seus concursos e a Sead irá atuar apenas na prestação de apoio técnico.
Com as mudanças, os concursos iniciarão uma nova etapa licitatória para a escolha das bancas organizadoras. O Governo do Estado prevê que os concursos serão iniciados ainda em 2020. Mas, o estado do Rio Grande do Norte ainda não definiu as datas de publicação dos editais, pois, isso depende do quadro evolutivo d pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19).
O processo de escolha da banca organizadora do concurso PC RN está na fase final e em julho chegou à Procuradoria Geral do Estado (PGE), onde será avaliado se empresa escolhida preencher todos os requisitos necessários para ser contratada.
Se a contratação da banca for autorizada pela PGE, a Polícia Civil irá anunciar o nome da empresa que ficará responsável pela seleção. A Adepol informou em julho, que duas bancas apresentaram propostas, mas os nomes das empresas não foram divulgados.
De acordo com a Sead, com a nova etapa de licitação, o nome da banca organizadora deve ser anunciado apenas em setembro. Estavam previstas até dezembro de 2019, uma oferta de 302 oportunidades, mas de acordo com o aval publicado em março, o concurso PC RN terá 301 vagas, sendo 230 para agente, 24 para escrivão e 47 para delegado.
Para concorrer a qualquer uma das oportunidades será necessário possuir nível superior de escolaridade. Para o cargo de delegado será exigida graduação em Direito.
Os salários para os cargos ofertados passaram por reajustes e a partir do dia 1º de novembro os profissionais, receberão salários iniciais e finais de R$4.731,91 e R$10.468,63 para Escrivão, de R$4.731,91 e R$10.468,63 para Agente, e R$16.670,59 e R$25.632,97 para Delegado.