A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra informou na sexta-feira (30) que o edital do concurso PC RN deve ser publicado nos próximos dias, mas não revelou uma data específica. Tudo indica que ele pode sofrer um pequeno atraso. A delegada-geral da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, Ana Cláudia Saraiva informou no último dia 22, que o governo iria trabalhar para publicar edital do concurso PC RN até o próximo sábado (31).
Este prazo já está previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que foi firmado com o Ministério Público. Mas, na última sexta-feira (30), o governo concedeu ponto facultativo ao funcionalismo público por causa do Dia do Servidor, comemorado no último dia 28 e na próxima segunda-feira (02) será o Dia de Finados.
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Os feriados devem atrasar um pouco mais os trâmites da seleção. O governo assinou o contrato com a Fundação Getulio Vargas (FGV), como banca organizadora do concurso na última sexta-feira (23).
A previsão do documento é de eu o edital seja publicado em 30 dias. Mas, o extrato do contrato ainda não foi publicado no Diário Oficial do Estado. Está prevista uma oferta de 301 vagas no concurso PC RN, sendo 230 para agente, 24 para escrivão e 47 para delegado.
Todas as oportunidades são destinadas a profissionais de nível superior. No caso do cargo de delegado, é necessário possuir graduação concluída em Direito. O principal motivo pelo atraso dos trâmites para a publicação do edital ocorreu porque governo precisou mudar o Estatuto da Polícia Civil, nos últimos dias.
A mudança ocorreu por meio da Lei Complementar nº 673, que foi aprovada no dia 20 pelo Legislativo e sancionada na última quarta-feira (21). De acordo com a Lei, serão convocados para realizar a quinta etapa do concurso, que é o Curso de Formação Profissional Policial, até três vezes o número de vagas ofertadas no edital.
Com isso, até 903 candidatos podem ter chances de serem efetivados na Polícia Civil do Rio Grande do Norte. A nova Lei fez com o que o governo retirasse a Lei Complementar nº 270/2004, que determinava que seriam corrigidas apenas as provas discursivas dos candidatos habilitados na prova objetiva e dentro de até cinco vezes o número de vagas disponibilizadas no edital.
A delegada-geral Ana Cláudia Saraiva antecipou por meio de entrevista concedida em setembro, que além das 301 vagas, seriam convocados mais candidatos para o curso de formação. Mas, o número de candidatos que formarão o cadastro de reserva inda não foi revelado. A delegada informou também que há um limite para este chamamento e que ainda será realizado um planejamento orçamentário.
A delegada falou ainda que espera que após o edital, dentro de um prazo de 60 dias os aprovados sejam convocados para o curso de formação.
Os salários iniciais e finais dos cargos a serem ofertados foram reajustados em maio deste ano. Com isso, o salário inicial e final para o cargo de Escrivão será de R$4.731,91 e R$10.468,63, respectivamente. Para Agente será de R$4.731,91 e R$10.468,63, e para Delegado será de R$16.670,59 e R$25.632,97. Os novos valores começam a valer a partir do dia 1º de novembro.