A banca organizadora que ficará a frente do concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte será a Fundação Getulio Vargas (FGV). O documento que oficializou a empresa como responsável pelo concurso PC RN foi publicado no Diário Oficial do Estado da última quinta-feira (22). A dispensa de licitação informou que o termo possui o valor de R$5 milhões.
Desse total, R$2 milhões são para o exercício 2020 e R$3 milhões são para o exercício 2021. O próximo passo deve ser a assinatura do contrato entre as partes. A expectativa é de que o edital deva ser publicado no prazo estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, ou seja, até o dia 31 de outubro.
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A oferta do concurso PC RN será de 301 oportunidades, sendo para agente, 24 para escrivão e 47 para delegado. Para concorrer a qualquer um dos cargos será necessário possuir nível superior de escolaridade. Para o cargo de delegado, é exigida graduação em Direito.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, sancionou na última quarta-feira (21), a Lei Complementar nº 673. Ela altera a Lei Orgânica e o Estatuto da Polícia Civil, o que pode favorecer a um número maior de aprovações no concurso PC RN.
De acordo com a Lei, serão convocados até três vezes o número de vagas constante do edital para participar do Curso de Formação Profissional Policial. Com isso, a previsão do governo é de que possa ser convocado para o curso de formação até três vezes o número de vagas no edital, ou seja, poderão ser convocados até 903 candidatos aprovados com chances de entrar na Polícia Civil do Rio Grande do Norte.
A nova Lei permite que o governo tire da Lei Complementar nº 270/2004, um dispositivo que previa a correção das provas discursivas apenas para os candidatos aprovados nas provas objetivas, dentro de até cinco vezes o número de vagas ofertadas no edital. A delegada-geral Ana Cláudia Saraiva concedeu uma entrevista em setembro, onde informou que além das 301 vagas, serão convocados mais aprovados para a realização do curso de formação.
Mas, o quantitativo de vagas para o cadastro de reservas ainda não foi definido. A delegada disse ainda, que existe um limite para as convocações e que deve ser feito um planejamento orçamentário que deve ser realizado.
De acordo com Cláudia Saraiva, a expectativa é que depois da publicação do edital, terá um prazo de 240 dias para receber o pessoal já recrutado para o curso de formação.
Os salários iniciais e finais dos cargos que serão ofertados foram reajustados em maio deste ano. Para o cargo de Delegado, o salário inicial será de R$16.670,59 e final de R$25.632,97, para Agente, o salário inicial será de R$4.731,91 e o final será de R$10.468,63 e para o cargo de Escrivão, o salário inicial será de R$4.731,91 e final será de R$10.468,63. Os novos valores começam a valer a partir do dia 1º de novembro.