Em transmissão ao vivo por meio das redes sociais, Ana Cláudia Saraiva, delegada-geral da Polícia Civil do Rio Grande do Norte informou que o governo do estado está trabalhando para publicar um novo edital do novo concurso PC RN até o próximo dia 31 de outubro. Este prazo já está previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que foi firmado com o Ministério Público.
Antes de o edital ser publicado, ainda haverá a assinatura do contrato com a banca organizadora, que será a Fundação Getulio Vargas (FGV), que ganhou o direito de ficar a frente da seleção por meio de dispensa de licitação, publicada no Diário Oficial do Estado, no último dia 22.
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O concurso PC RN irá ofertar um total de 301 vagas, sendo 230 para agente, 47 para delegado e 24 para escrivão. Todas as oportunidades são para profissionais de nível superior e o cargo de delegado é para graduação em Direito. O atraso na publicação do edital se deu porque o governo precisou mudar o Estatuto da Polícia Civil nos últimos dias. A alteração foi aprovada no dia 20 pelo Legislativo e sancionada na última quarta – feira (21) e foi feita por meio da Lei Complementar nº 673.
A previsão do governo é que possam ser convocados até três vezes o número de vagas no edital para curso de formação. Com isso, poderão ser efetivados na Polícia Civil do Rio Grande do Norte até 903 candidatos. Com a nova lei, o governo retira da Lei Complementar nº 270/2004, que determinava que apenas seriam corrigidas as provas discursivas dos aprovados nas provas objetivas, no limite de até cinco vezes o número de vagas do edital.
A delegada-geral Ana Cláudia Saraiva informou em setembro que além das 301 vagas ofertadas, mais aprovados no concurso serão convocados para a realização do curdo de formação. Mas, o quantitativo de candidatos do cadastro de reservas não foi definido.
A delegada informou ainda que existe um limite para as convocações e também um planejamento orçamentário ainda a ser realizado. Ela disse ainda que, que a expectativa é de que após o edital, haverá um prazo de 240 dias para que possam ser recebidos o pessoal já recrutado para a realização do curso de formação.
Os salários iniciais e finais passaram por reajustes em maio deste ano, com isso, a partir do dia 1º de novembro os vencimentos serão: Delegado - salário inicial de R$16.670,59 e final R$25.632,97, Agente – salário inicial de R$4.731,91 e final R$10.468,63, e Escrivão – salário inicial de R$4.731,91 e final de R$10.468,63. O concurso PC RN será composto pelas etapas de provas objetivas, teste físico, psicotécnico e pelo curso de formação.
A delegada-geral informou em setembro que as provas objetivas do concurso PC RN devem ser realizadas no início de 2021. Mas, se trata apenas de uma previsão e ainda não é possível divulgar uma data exata para a realização dos exames, pois a assinatura do contrato com a banca organizadora ainda terá um prazo para fazer a aprovação das provas e também para receber as inscrições. As datas só serão reveladas com exatidão após a publicação do edital.