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Parecer da PGE valida autorização de novos editais de Concurso PC-RJ

Por Emerson Fernandes | Publicado em 04/12/2020 às 02h24 | Atualizado em 04/12/2020 às 11h51

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No dia 26 de novembro, a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro emitiu um parecer a respeito da autorização do novo concurso PC RJ e de acordo com o subprocurador-geral, Rafael Rolim de Minto, o aval não possui nada que seja contrário as vedações impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Pois, o concurso será para provimento de cargos vagos após o início do RRF, em setembro de 2017, que não foram bloqueados pelo Decreto Estadual nº 47.117/2020.

O parecer da PGE informa que a Secretaria de Polícia Civil atestou que a invalidação do pedido traria mais danos ao interesse público do que a sua manutenção. A Procuradoria concedeu visto aos cargos autorizados para o concurso PC RJ, com exceção de investigador. Um projeto de lei que prevê a mudança na escolaridade de investigador de Polícia está atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). Mas, não foi confirmado se esse é o motivo para a falta de parecer da PGE.

O Estado do Rio de Janeiro teve que apresentar no início de 2020, compensações financeiras para se manter no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).o bloqueio de milhares de cargos vagos, através do Decreto 47.117/2020 foi uma das medidas propostas pelo governo do estado. As vagas seriam preenchidas por candidatos concursados e trariam gastos para folha de pessoal do Estado.

É importante lembrar que as 864 vagas autorizadas pelo então governador Wilson Witzel para o concurso PC RJ, em 2019, estavam entre o bloqueio. Mas, de acordo com RRF, a Polícia Civil do Rio só pode preencher cargos que ficaram vagos desde setembro de 2017 e que estão fora desse bloqueio.

Isso fez com que as vacâncias da corporação tivessem que ser contabilizadas para que a autorização do concurso pudesse ser publicada e segundo o PGE RJ, está dentro das normas, portanto, não há impedimento para a realização do novo concurso.

O governador em exercício Cláudio Castro divulgou no dia 5 de novembro, o novo aval do concurso PC RJ em todos os níveis de escolaridade. O documento foi publicado no Diário Oficial. Mas, a autorização não informa o quantitativo de vagas da seleção, mas o governo do Estado informou que serão preenchidas 864 vagas até 2022.

As vagas estão distribuídas da seguinte maneira: Técnico de necropsia: 16 vagas, Delegado: 47 vagas, Inspetor: 597 vagas, Investigador: 118 vagas, Auxiliar de necropsia: 12 de vagas, Perito criminal: 20 vagas e Perito legista: 54 vagas. O governo do Estado do Rio de Janeiro informou que inicialmente serão chamados 73 aprovados no concurso PC RJ, que era o mesmo número de cargos vagos em outubro, após o bloqueio de cargos.

Os outros candidatos serão convocados conforme o prazo de validade da seleção, de acordo com o surgimento das vagas na corporação. De acordo com o governo do Estado, o concurso PC RJ deve ser realizado no primeiro semestre de 2021. O secretário de Polícia Civil do Rio, Allan Turnowski já havia adiantado esse prazo no início de outubro durante uma coletiva de imprensa.

Para o cargo de Auxiliar de necropsia, o salário é de R$4.506,27 e para concorrer é necessário possuir nível fundamental completo, para o Técnico de necropsia, o salário é de R$5.277,59 e exige nível médio completo, para Perito Legista, o salário é de R$10.149,95 e exige nível superior em Medicina, Odontologia, Farmácia ou Bioquímica.

Para o cargo de Perito Criminal, o salário é de R$10.149,95 e é necessário possuir nível superior em Engenharia, Informática, Farmácia, Veterinária, Biologia, Física, Química ou Ciências Contábeis. Para Inspetor, o salário é de R$6.280,31 e exige nível superior em qualquer área, para Delegado, o salário é de R$18.747,95 e exige nível superior em Direito. Já para o cargo de Investigador, o salário é de R$5.740,38 e exige apenas nível médio de escolaridade. Todos os valores já incluem os R$264, 00 referentes ao auxílio-alimentação.

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