Parecer da PGE valida autorização de novos editais de Concurso PC-RJ

04/12/2020 02h24 - Atualizado em 04/12/2020 11h51

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No dia 26 de novembro, a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro emitiu um parecer a respeito da autorização do novo concurso PC RJ e de acordo com o subprocurador-geral, Rafael Rolim de Minto, o aval não possui nada que seja contrário as vedações impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Pois, o concurso será para provimento de cargos vagos após o início do RRF, em setembro de 2017, que não foram bloqueados pelo Decreto Estadual nº 47.117/2020.

O parecer da PGE informa que a Secretaria de Polícia Civil atestou que a invalidação do pedido traria mais danos ao interesse público do que a sua manutenção. A Procuradoria concedeu visto aos cargos autorizados para o concurso PC RJ, com exceção de investigador. Um projeto de lei que prevê a mudança na escolaridade de investigador de Polícia está atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). Mas, não foi confirmado se esse é o motivo para a falta de parecer da PGE.

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O Estado do Rio de Janeiro teve que apresentar no início de 2020, compensações financeiras para se manter no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).o bloqueio de milhares de cargos vagos, através do Decreto 47.117/2020 foi uma das medidas propostas pelo governo do estado. As vagas seriam preenchidas por candidatos concursados e trariam gastos para folha de pessoal do Estado.

É importante lembrar que as 864 vagas autorizadas pelo então governador Wilson Witzel para o concurso PC RJ, em 2019, estavam entre o bloqueio. Mas, de acordo com RRF, a Polícia Civil do Rio só pode preencher cargos que ficaram vagos desde setembro de 2017 e que estão fora desse bloqueio.

Isso fez com que as vacâncias da corporação tivessem que ser contabilizadas para que a autorização do concurso pudesse ser publicada e segundo o PGE RJ, está dentro das normas, portanto, não há impedimento para a realização do novo concurso.

O governador em exercício Cláudio Castro divulgou no dia 5 de novembro, o novo aval do concurso PC RJ em todos os níveis de escolaridade. O documento foi publicado no Diário Oficial. Mas, a autorização não informa o quantitativo de vagas da seleção, mas o governo do Estado informou que serão preenchidas 864 vagas até 2022.

As vagas estão distribuídas da seguinte maneira: Técnico de necropsia: 16 vagas, Delegado: 47 vagas, Inspetor: 597 vagas, Investigador: 118 vagas, Auxiliar de necropsia: 12 de vagas, Perito criminal: 20 vagas e Perito legista: 54 vagas. O governo do Estado do Rio de Janeiro informou que inicialmente serão chamados 73 aprovados no concurso PC RJ, que era o mesmo número de cargos vagos em outubro, após o bloqueio de cargos.

Os outros candidatos serão convocados conforme o prazo de validade da seleção, de acordo com o surgimento das vagas na corporação. De acordo com o governo do Estado, o concurso PC RJ deve ser realizado no primeiro semestre de 2021. O secretário de Polícia Civil do Rio, Allan Turnowski já havia adiantado esse prazo no início de outubro durante uma coletiva de imprensa.

Para o cargo de Auxiliar de necropsia, o salário é de R$4.506,27 e para concorrer é necessário possuir nível fundamental completo, para o Técnico de necropsia, o salário é de R$5.277,59 e exige nível médio completo, para Perito Legista, o salário é de R$10.149,95 e exige nível superior em Medicina, Odontologia, Farmácia ou Bioquímica.

Para o cargo de Perito Criminal, o salário é de R$10.149,95 e é necessário possuir nível superior em Engenharia, Informática, Farmácia, Veterinária, Biologia, Física, Química ou Ciências Contábeis. Para Inspetor, o salário é de R$6.280,31 e exige nível superior em qualquer área, para Delegado, o salário é de R$18.747,95 e exige nível superior em Direito. Já para o cargo de Investigador, o salário é de R$5.740,38 e exige apenas nível médio de escolaridade. Todos os valores já incluem os R$264, 00 referentes ao auxílio-alimentação.

O dia da inscrição será informado no site www.concursos.com.br.  Acesse o site diariamente para não perder o prazo da inscrição.

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Edital do concurso

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Concurso INSS: Edital com 9.229 vagas é aprovado

Os candidatos que pretendem prestar o concurso INSS já devem começar a se preparar.

Um novo Concurso INSS com 9.229 vagas foi aprovado durante votação da Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2024, conforme resolução CNPS/MPS N. 1.354 publicada no Diário Oficial da União.

A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

As 9.229 vagas citadas no documento se dividem entre os seguintes cargos:

Técnico do Seguro Social: 5.819 vagas de Nível Médio.

Analista do Seguro Social: 1.836 vagas de Nível Superior.

Perito Médico Federal: 1.574 vagas.

As vagas serão distribuídas para todo o Brasil, conforme a necessidade do órgão.

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A remuneração inicial para o cargo de nível médio é atualmente de R$ 6.169,93, incluindo o auxílio-alimentação de R$ 658. Já para os analistas, o valor inicial é de R$ 9.767,20, com a mesma carga horária de 40 horas semanais.

O regime de contratação do INSS é o estatuário, ou seja, garante estabilidade, o servidor só poderá ser demitido se cometer alguma falta grave.

É necessário ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. Não há exigência de idade máxima.

Confira 6 motivos para participar do concurso INSS.

1 - Possibilidade de ascensão:
Os salários dos servidores aumentam conforme as progressões na carreira.

2 - Estabilidade:
O regime estatutário garante a estabilidade financeira e empregatícia.

4 - Qualidade de vida:
Devido a estabilidade garantida pelo regime estatutário, as ótimas remunerações com possibilidades de progressões e as jornadas de trabalho de 40 horas semanais, os contratados pelo órgão após aprovação no concurso público poderão contar com uma excelente qualidade de vida.

5 - Oportunidades para todo o Brasil:
As provas do concurso INSS serão aplicadas por todo o país, de maneira que os concurseiros das mais diversas regiões poderão realizar as avaliações.

6 - Ampla oferta de vagas:
O concurso conta com uma grande oferta de 9.229 vagas.

As inscrições do concurso INSS ainda não foram abertas. A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

Não importa se essa é sua primeira vez no mundo dos concursos, a chance de pelo menos uma vaga entre 9.229 oportunidades disponibilizadas existe e você pode garantir uma delas.

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