O projeto de lei 4.725/2025, atualmente em discussão na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, propõe alterações nos critérios para o cargo de perito criminal nos próximos editais da PC RJ.
De autoria do deputado Dr. Pedro Ricardo, a proposta busca ampliar as áreas de formação superior aceitas para a função de perito criminal, além das que já estão definidas pela Lei 3.586/2001.
Baixe agora 5.000 Questões do Concurso PC RJ.
Conforme publicado no Diário Oficial do Estado na quinta-feira, 13, as novas áreas sugeridas incluem:
- Psicologia
- Geologia
- Biomedicina
- Biofísica
- Odontologia
- Farmácia
- Ciências da Computação
- Análise de Sistemas
- Sistemas de Informação
- Ciências Econômicas
Na justificativa do projeto, o deputado enfatizou a necessidade de aprimorar as investigações criminais, ressaltando a importância dessas áreas nos processos de análise de evidências, investigações técnicas e elaboração de laudos periciais.
"A adição dessas formações ao conjunto de qualificações válidas para o cargo de Perito Criminal irá promover um avanço técnico nas investigações, seguindo práticas já reconhecidas em vários estados e países", afirmou o parlamentar. Além disso, a inclusão dessas novas áreas busca alinhar a legislação do Rio de Janeiro às diretrizes da Polícia Federal, que aceita diversas especializações para o cargo de perito criminal federal.
Proposta visa expandir requisitos para peritos criminais no Rio de Janeiro
Adicionalmente, o projeto de lei estabelece que, no ato da posse, os candidatos deverão comprovar especialização em perícias relacionadas à sua formação acadêmica.
O deputado defendeu que essa exigência de especialização "garante que os profissionais contratados tenham a qualificação técnica necessária para o exercício da função pericial, assegurando maior eficiência e credibilidade ao trabalho da Polícia Civil".
O projeto será submetido às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. Se aprovado, seguirá para votação no Plenário da Alerj.
Concurso PC RJ de 2021 ofereceu vagas para peritos
O concurso mais recente da PC RJ, que teve seu edital publicado em 2021, disponibilizou cinco vagas imediatas para peritos criminais.
Em 2023, o governo estadual autorizou a ampliação do concurso, resultando em mais 33 vagas para o cargo de perito criminal, totalizando 38 oportunidades.
Além de peritos criminais, o concurso também ofereceu vagas para peritos legistas, delegados, auxiliares de necropsia, técnicos de necropsia, investigadores e inspetores.
O processo seletivo incluiu diversas etapas, como prova objetiva e teste de aptidão física (TAF). A seleção continua válida, com convocações para os cursos de formação.
Governador planeja novos concursos da PC RJ a cada dois anos
A administração do Rio de Janeiro tem a intenção de realizar novos concursos da PC RJ a cada dois anos.
A declaração foi feita pelo governador Cláudio Castro em dezembro de 2023, durante a formatura de 844 policiais civis aprovados no concurso de 2021.
"Precisamos de concursos bienais para garantir a reposição e permitir que os candidatos realizem o sonho de fazer parte da polícia", frisou o governador. Em seu discurso, Cláudio Castro destacou os esforços não apenas para a entrada de novos agentes, mas também para reestruturar a Polícia Civil do Rio e as forças de segurança do Estado.
Baixe agora 5.000 Questões do Concurso PC RJ.