Justiça ordena a realização de novo concurso na Polícia Civil MA em até 8 meses
A Justiça do Maranhão ordena que um novo concurso para cargos policiais na PC MA seja realizado em até oito meses. Saiba mais!
A Polícia Civil do Maranhão deverá organizar um novo concurso para os cargos de escrivão, investigador, delegado e perito oficial até junho de 2026, conforme determinação da Justiça do Estado.
A decisão foi proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Tribunal de Justiça do Maranhão, que responsabilizou o Estado na quarta-feira, 1º, pela elaboração de um plano para reestruturar a Segurança Pública em São Luís, com foco especial na Polícia Civil.
Uma das exigências do Judiciário é que o novo concurso da Polícia Civil do Maranhão ocorra dentro de um prazo de oito meses, visando preencher as vagas disponíveis atualmente.
De acordo com a ação judicial, há uma carência de cerca de 160 delegados em São Luís e um número insuficiente de servidores para atender às necessidades da população.
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos promoveu várias tentativas de conciliação, incluindo reuniões com o Secretário de Estado do Planejamento e Orçamento e o Secretário de Estado de Administração, porém sem sucesso.
O juiz Douglas de Melo Martins, responsável pela sentença, destacou que, embora o Estado do Maranhão tenha tomado medidas para mitigar o problema, como a convocação de aprovados no último concurso da Polícia Civil e esforços para realizar um novo concurso para delegados, escrivães e investigadores, essas ações não foram suficientes para resolver a questão.
O Estado também deverá garantir a alocação adequada de servidores para cada cargo e delegacia, de modo a atender às demandas das unidades policiais em São Luís.
Além disso, é obrigação do Estado assegurar a manutenção da infraestrutura física das delegacias, bem como fornecer os equipamentos e insumos necessários para o seu funcionamento.
Concurso PC MA já tem comissão organizada desde 2024
Os preparativos para um novo concurso da Polícia Civil do Maranhão começaram em setembro de 2024, quando foi formada a comissão organizadora da seleção.
Um grupo de servidores foi encarregado de coordenar a organização do concurso, incluindo a definição de vagas e cargos, além de dar suporte na escolha da banca organizadora.
Entretanto, desde então, não houve mais avanços significativos nos trâmites do concurso.
A Associação dos Delegados de Polícia do Maranhão (Adepol MA) chegou a anunciar nas redes sociais que o governador Carlos Brandão faria o anúncio do concurso em 21 de abril, o que não se concretizou.
Para participar da seleção para delegado, será necessário possuir diploma de nível superior em Direito. As funções de escrivão e investigador exigem formação superior em qualquer área, enquanto para perito é requerida uma graduação específica.
No Maranhão, ainda não há indicações de que a Lei Orgânica da Polícia Civil será adaptada à Lei Geral das Polícias Civis.
Com essa adaptação, os cargos de escrivão e investigador poderiam ser unificados na função de oficial investigador, que também exigiria nível superior em qualquer área.
Recorde do último concurso da Polícia Civil do Maranhão
O concurso anterior da Polícia Civil do Maranhão aconteceu em 2017, oferecendo 415 vagas para os cargos de delegado, escrivão, investigador, médico legista, odontolegista e perito criminal, todos de nível superior.
Dessas vagas, 100 foram para contratação imediata, enquanto o restante formou cadastro de reserva.
Organizado pela banca Cebraspe, os candidatos a delegado foram avaliados em provas objetivas que incluíram matérias como Língua Portuguesa, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Agrário, Direito Tributário, Direito Empresarial e Direito Administrativo, além de Direito Constitucional, Medicina Legal, Direito Penal, Direito Processual Penal, Legislação Penal e Processual Penal Especial e Criminologia.
Para os demais cargos, a prova objetiva cobriu áreas como Língua Portuguesa, Noções de Informática, Noções de Administração, Raciocínio Lógico, Atualidades e Conhecimentos Específicos.
Todos os candidatos também fizeram uma prova discursiva. O concurso registrou 21.117 inscritos.
A decisão foi proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Tribunal de Justiça do Maranhão, que responsabilizou o Estado na quarta-feira, 1º, pela elaboração de um plano para reestruturar a Segurança Pública em São Luís, com foco especial na Polícia Civil.
Uma das exigências do Judiciário é que o novo concurso da Polícia Civil do Maranhão ocorra dentro de um prazo de oito meses, visando preencher as vagas disponíveis atualmente.
De acordo com a ação judicial, há uma carência de cerca de 160 delegados em São Luís e um número insuficiente de servidores para atender às necessidades da população.
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos promoveu várias tentativas de conciliação, incluindo reuniões com o Secretário de Estado do Planejamento e Orçamento e o Secretário de Estado de Administração, porém sem sucesso.
O juiz Douglas de Melo Martins, responsável pela sentença, destacou que, embora o Estado do Maranhão tenha tomado medidas para mitigar o problema, como a convocação de aprovados no último concurso da Polícia Civil e esforços para realizar um novo concurso para delegados, escrivães e investigadores, essas ações não foram suficientes para resolver a questão.
O Estado também deverá garantir a alocação adequada de servidores para cada cargo e delegacia, de modo a atender às demandas das unidades policiais em São Luís.
Além disso, é obrigação do Estado assegurar a manutenção da infraestrutura física das delegacias, bem como fornecer os equipamentos e insumos necessários para o seu funcionamento.
Concurso PC MA já tem comissão organizada desde 2024
Os preparativos para um novo concurso da Polícia Civil do Maranhão começaram em setembro de 2024, quando foi formada a comissão organizadora da seleção.
Um grupo de servidores foi encarregado de coordenar a organização do concurso, incluindo a definição de vagas e cargos, além de dar suporte na escolha da banca organizadora.
Entretanto, desde então, não houve mais avanços significativos nos trâmites do concurso.
A Associação dos Delegados de Polícia do Maranhão (Adepol MA) chegou a anunciar nas redes sociais que o governador Carlos Brandão faria o anúncio do concurso em 21 de abril, o que não se concretizou.
Para participar da seleção para delegado, será necessário possuir diploma de nível superior em Direito. As funções de escrivão e investigador exigem formação superior em qualquer área, enquanto para perito é requerida uma graduação específica.
No Maranhão, ainda não há indicações de que a Lei Orgânica da Polícia Civil será adaptada à Lei Geral das Polícias Civis.
Com essa adaptação, os cargos de escrivão e investigador poderiam ser unificados na função de oficial investigador, que também exigiria nível superior em qualquer área.
Recorde do último concurso da Polícia Civil do Maranhão
O concurso anterior da Polícia Civil do Maranhão aconteceu em 2017, oferecendo 415 vagas para os cargos de delegado, escrivão, investigador, médico legista, odontolegista e perito criminal, todos de nível superior.
Dessas vagas, 100 foram para contratação imediata, enquanto o restante formou cadastro de reserva.
Organizado pela banca Cebraspe, os candidatos a delegado foram avaliados em provas objetivas que incluíram matérias como Língua Portuguesa, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Agrário, Direito Tributário, Direito Empresarial e Direito Administrativo, além de Direito Constitucional, Medicina Legal, Direito Penal, Direito Processual Penal, Legislação Penal e Processual Penal Especial e Criminologia.
Para os demais cargos, a prova objetiva cobriu áreas como Língua Portuguesa, Noções de Informática, Noções de Administração, Raciocínio Lógico, Atualidades e Conhecimentos Específicos.
Todos os candidatos também fizeram uma prova discursiva. O concurso registrou 21.117 inscritos.