Recentemente, a Polícia Civil do Distrito Federal (PC DF) formalizou a solicitação para a realização de um novo concurso público, visando o preenchimento de 150 vagas destinadas ao Instituto de Medicina Legal (IML). Essa demanda foi encaminhada ao Departamento de Administração Geral, conforme um despacho assinado pelo diretor da Divisão de Orçamento e Finanças, Baltazar de Deus Pereira, no dia 15 de fevereiro de 2024.
O concurso proposto se destina à carreira de Atividades Complementares de Segurança Pública, especificamente para o cargo de agente de atividades complementares. Este novo certame está em conformidade com o que estabelece a Lei nº 4.598/2011, que determina a quantidade de cargos disponíveis para esta função.
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Estrutura das Vagas e Requisitos
A carreira de Atividades Complementares de Segurança Pública foi instituída pela Lei nº 2.758/2001 e abrange diversas áreas de atuação, incluindo Anatomia, Laboratório, Radiologia e Enfermagem. A distribuição das 150 vagas solicitadas para o concurso é a seguinte:
- Anatomia: 60 vagas
- Enfermagem (masculino): 20 vagas
- Enfermagem (feminino): 40 vagas
- Laboratório: 20 vagas
- Radiologia: 10 vagas
Todos os cargos exigem uma carga horária de 40 horas semanais, conforme as normas vigentes. Para se candidatar, os interessados devem possuir o ensino médio completo, além de formação técnica ou habilitação legal nas áreas de Enfermagem, Laboratório de Patologia e Histologia, Anatomia Humana ou Radiologia.
Contexto Atual e Concursos Recentes da PC DF
Além dessa nova solicitação, a PC DF já conta com um concurso previamente autorizado em dezembro de 2024, que prevê a oferta de 315 vagas. Esse concurso inclui as seguintes especialidades:
- Perito criminal: 50 vagas imediatas e 100 para cadastro de reserva
- Perito médico-legista: 25 imediatas e 50 para cadastro de reserva
- Papiloscopista: 30 imediatas e 60 para cadastro de reserva
Embora a autorização tenha sido concedida, não há informações sobre o progresso nas etapas de organização desse concurso, uma situação que tem sido recorrente em outras autorizações recentes da PC DF. A definição da banca organizadora e a publicação do edital ainda estão pendentes.
Remuneração e Cargos Existentes
Os requisitos educacionais para as vagas disponíveis no concurso de 315 postos variam de acordo com a função. Para as posições de perito, é necessário diploma de nível superior na área específica, enquanto o cargo de papiloscopista aceita formação em qualquer disciplina. As remunerações para os cargos de papiloscopista começam em R$11.085,72, podendo chegar a R$18.417,52, e para peritos, os salários iniciais são de R$21.449,24, com possibilidade de alcançar até R$30.542,92 conforme a progressão na carreira.
A PC DF também está em processo de organização para concursos destinados a outras funções, como delegado e agente de custódia, com a banca organizadora já definida como Cebraspe. Contudo, os editais para essas seleções ainda não foram divulgados.
Concurso Anterior: 744 Vagas na Área Administrativa
No segundo semestre do ano passado, foi publicado o edital para um concurso da PC DF que ofereceu 744 vagas para cargos administrativos, tanto de nível médio quanto superior. Dentre as oportunidades, destacam-se os cargos de analista de apoio às atividades policiais civis e gestor de apoio, com uma parte das vagas imediatas e outra destinada a cadastro de reserva. A remuneração varia de R$4.162,94 a R$11.454,21, dependendo da carga horária e do cargo assumido.
As provas para essas funções foram aplicadas em janeiro de 2024, e atualmente, a seleção está nas fases de avaliação biopsicossocial e do procedimento de heteroidentificação, sem previsão para resultados finais ou nomeações.
Conclusão
O novo concurso solicitado pela PC DF para o IML e a continuidade dos processos para outras funções refletem a necessidade de fortalecimento da segurança pública no Distrito Federal. Os interessados devem acompanhar as atualizações sobre editais e preparações, garantindo que estejam prontos para as oportunidades que surgirão.
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