Os preparativos para um novo concurso da Polícia Civil da Bahia já estão em curso, embora ainda não haja uma data definida para a divulgação do edital.
Conforme informações do secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, é necessária a atualização do efetivo da Polícia Civil, e um processo já está em andamento para a realização de um novo concurso público.
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Embora prazos não tenham sido estabelecidos, ele destacou que essa é a iniciativa mais avançada no momento.
"Estamos atuando, o processo está em andamento para a realização do concurso da Polícia Civil. A proposta inicial é que possamos realizar o concurso, pois há uma demanda pela renovação do quadro e pelo fortalecimento das investigações. O projeto mais próximo que estamos tratando é exatamente o do concurso da Polícia Civil", afirmou o secretário em uma entrevista para o programa Toda Hora, da rádio Salvador FM.
Vale ressaltar que, em janeiro deste ano, o Governo da Bahia aprovou a criação de 2.397 novas vagas na Polícia Civil do estado, o que deverá facilitar a elaboração de um novo edital.
Desse total de vagas, 500 estão destinadas ao cargo de delegado, 437 para escrivães, e as restantes (1.460) para investigadores da PC BA.
Grupo de Trabalho da PC BA
Em dezembro, a Polícia Civil formou um grupo de trabalho com a missão de estudar possíveis alterações nos próximos editais.
Essa equipe será responsável por conduzir pesquisas e análises, assim como sugerir modificações na legislação da Polícia Civil da Bahia, com o objetivo de alinhar as normas à Lei Orgânica Nacional, que foi sancionada no final de 2023.
Além das possíveis mudanças na estrutura da corporação, o grupo também terá a tarefa de revisar e atualizar os editais do concurso da PC BA, abrangendo os cargos de escrivão, investigador e delegado.
O que é a Lei Geral das Polícias Civis?
A Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, também conhecida como Lei Geral, estabelece direitos, garantias e diretrizes para as profissões da Polícia Civil, além de definir normas para a realização de concursos públicos.
Segundo a nova legislação, o quadro de servidores das Polícias Civis será composto exclusivamente por três cargos efetivos, todos de nível superior.
Esses cargos serão reconhecidos como carreiras típicas do Estado, com ingresso exclusivamente por meio de concurso público, e são os seguintes:
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Delegado de Polícia: responsável pela supervisão das atividades da polícia civil e pela presidência de inquéritos policiais. Para este cargo, é exigido bacharelado em Direito, além de pelo menos três anos de experiência em atividade jurídica ou policial, sendo que o Conselho Superior de Polícia Civil definirá os critérios para considerar uma atividade como jurídica.
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Oficial Investigador de Polícia: realiza ações de investigação e inteligência sob a coordenação do delegado de polícia. Para este cargo, é necessário ter diploma de nível superior em qualquer área.
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Perito Oficial Criminal: desempenha funções de perícia. Este cargo pode exigir formação superior em áreas específicas. Os editais dos concursos públicos poderão prever seleção por área de conhecimento e exigir habilitação legal específica, conforme a legislação do respectivo ente federativo.
Todos os cargos mencionados requerem formação superior, sendo que apenas o cargo de delegado exige uma graduação específica em Direito.
Outra alteração trazida pela nova lei é a inclusão da participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nas etapas do concurso público para delegados.
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