Concurso PC BA: Secretário anuncia inÃcio dos processos para novo edital
Um novo concurso para a PC BA está em andamento, conforme informado pelo secretário de Segurança. Veja todos os detalhes!
Os preparativos para um novo concurso da PolÃcia Civil da Bahia já estão em curso, embora ainda não haja uma data definida para a divulgação do edital.
Conforme informações do secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, é necessária a atualização do efetivo da PolÃcia Civil, e um processo já está em andamento para a realização de um novo concurso público.
Embora prazos não tenham sido estabelecidos, ele destacou que essa é a iniciativa mais avançada no momento.
"Estamos atuando, o processo está em andamento para a realização do concurso da PolÃcia Civil. A proposta inicial é que possamos realizar o concurso, pois há uma demanda pela renovação do quadro e pelo fortalecimento das investigações. O projeto mais próximo que estamos tratando é exatamente o do concurso da PolÃcia Civil", afirmou o secretário em uma entrevista para o programa Toda Hora, da rádio Salvador FM.
Vale ressaltar que, em janeiro deste ano, o Governo da Bahia aprovou a criação de 2.397 novas vagas na PolÃcia Civil do estado, o que deverá facilitar a elaboração de um novo edital.
Desse total de vagas, 500 estão destinadas ao cargo de delegado, 437 para escrivães, e as restantes (1.460) para investigadores da PC BA.
Em dezembro, a PolÃcia Civil formou um grupo de trabalho com a missão de estudar possÃveis alterações nos próximos editais.
Essa equipe será responsável por conduzir pesquisas e análises, assim como sugerir modificações na legislação da PolÃcia Civil da Bahia, com o objetivo de alinhar as normas à Lei Orgânica Nacional, que foi sancionada no final de 2023.
Além das possÃveis mudanças na estrutura da corporação, o grupo também terá a tarefa de revisar e atualizar os editais do concurso da PC BA, abrangendo os cargos de escrivão, investigador e delegado.
A Lei Orgânica Nacional das PolÃcias Civis, também conhecida como Lei Geral, estabelece direitos, garantias e diretrizes para as profissões da PolÃcia Civil, além de definir normas para a realização de concursos públicos.
Segundo a nova legislação, o quadro de servidores das PolÃcias Civis será composto exclusivamente por três cargos efetivos, todos de nÃvel superior.
Esses cargos serão reconhecidos como carreiras tÃpicas do Estado, com ingresso exclusivamente por meio de concurso público, e são os seguintes:
- Delegado de PolÃcia: responsável pela supervisão das atividades da polÃcia civil e pela presidência de inquéritos policiais. Para este cargo, é exigido bacharelado em Direito, além de pelo menos três anos de experiência em atividade jurÃdica ou policial, sendo que o Conselho Superior de PolÃcia Civil definirá os critérios para considerar uma atividade como jurÃdica.
- Oficial Investigador de PolÃcia: realiza ações de investigação e inteligência sob a coordenação do delegado de polÃcia. Para este cargo, é necessário ter diploma de nÃvel superior em qualquer área.
- Perito Oficial Criminal: desempenha funções de perÃcia. Este cargo pode exigir formação superior em áreas especÃficas. Os editais dos concursos públicos poderão prever seleção por área de conhecimento e exigir habilitação legal especÃfica, conforme a legislação do respectivo ente federativo.
Todos os cargos mencionados requerem formação superior, sendo que apenas o cargo de delegado exige uma graduação especÃfica em Direito.
Outra alteração trazida pela nova lei é a inclusão da participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nas etapas do concurso público para delegados.
Conforme informações do secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, é necessária a atualização do efetivo da PolÃcia Civil, e um processo já está em andamento para a realização de um novo concurso público.
Embora prazos não tenham sido estabelecidos, ele destacou que essa é a iniciativa mais avançada no momento.
"Estamos atuando, o processo está em andamento para a realização do concurso da PolÃcia Civil. A proposta inicial é que possamos realizar o concurso, pois há uma demanda pela renovação do quadro e pelo fortalecimento das investigações. O projeto mais próximo que estamos tratando é exatamente o do concurso da PolÃcia Civil", afirmou o secretário em uma entrevista para o programa Toda Hora, da rádio Salvador FM.
Vale ressaltar que, em janeiro deste ano, o Governo da Bahia aprovou a criação de 2.397 novas vagas na PolÃcia Civil do estado, o que deverá facilitar a elaboração de um novo edital.
Desse total de vagas, 500 estão destinadas ao cargo de delegado, 437 para escrivães, e as restantes (1.460) para investigadores da PC BA.
Grupo de Trabalho da PC BA
Em dezembro, a PolÃcia Civil formou um grupo de trabalho com a missão de estudar possÃveis alterações nos próximos editais.
Essa equipe será responsável por conduzir pesquisas e análises, assim como sugerir modificações na legislação da PolÃcia Civil da Bahia, com o objetivo de alinhar as normas à Lei Orgânica Nacional, que foi sancionada no final de 2023.
Além das possÃveis mudanças na estrutura da corporação, o grupo também terá a tarefa de revisar e atualizar os editais do concurso da PC BA, abrangendo os cargos de escrivão, investigador e delegado.
O que é a Lei Geral das PolÃcias Civis?
A Lei Orgânica Nacional das PolÃcias Civis, também conhecida como Lei Geral, estabelece direitos, garantias e diretrizes para as profissões da PolÃcia Civil, além de definir normas para a realização de concursos públicos.
Segundo a nova legislação, o quadro de servidores das PolÃcias Civis será composto exclusivamente por três cargos efetivos, todos de nÃvel superior.
Esses cargos serão reconhecidos como carreiras tÃpicas do Estado, com ingresso exclusivamente por meio de concurso público, e são os seguintes:
- Delegado de PolÃcia: responsável pela supervisão das atividades da polÃcia civil e pela presidência de inquéritos policiais. Para este cargo, é exigido bacharelado em Direito, além de pelo menos três anos de experiência em atividade jurÃdica ou policial, sendo que o Conselho Superior de PolÃcia Civil definirá os critérios para considerar uma atividade como jurÃdica.
- Oficial Investigador de PolÃcia: realiza ações de investigação e inteligência sob a coordenação do delegado de polÃcia. Para este cargo, é necessário ter diploma de nÃvel superior em qualquer área.
- Perito Oficial Criminal: desempenha funções de perÃcia. Este cargo pode exigir formação superior em áreas especÃficas. Os editais dos concursos públicos poderão prever seleção por área de conhecimento e exigir habilitação legal especÃfica, conforme a legislação do respectivo ente federativo.
Todos os cargos mencionados requerem formação superior, sendo que apenas o cargo de delegado exige uma graduação especÃfica em Direito.
Outra alteração trazida pela nova lei é a inclusão da participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nas etapas do concurso público para delegados.