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Governo do Acre introduz a carreira de oficial investigador na Polícia Civil

O governo divulgou uma Lei Complementar que consolida funções e estabelece a carreira de oficial investigador, a qual poderá ser incluída em um novo concurso para a Polícia Civil do Acre. Confira!

Por Emerson Fernandes | Publicado em 20/08/2025 às 10h25

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Recentemente, o Governo do Acre decidiu unificar as funções de escrivão e agente de Polícia Civil, criando a carreira de oficial investigador, que poderá ser incluída em um futuro concurso da Polícia Civil do Acre (PC AC).

Essa mudança foi oficializada no início de agosto, por meio de uma modificação na Lei Complementar nº 129, datada de 22 de janeiro de 2004. Esse documento estabelece a Lei Orgânica da Polícia Civil e o Estatuto dos Policiais Civis do estado.

A unificação das carreiras está em conformidade com a Lei Geral das Polícias Civis, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro de 2023, que determina que o quadro de servidores das Polícias Civis deve ser composto por três cargos efetivos de nível superior: oficial investigador, delegado e perito criminal.

Cada Polícia Civil estadual precisa realizar suas modificações legislativas para se alinhar à Lei Geral, sem um prazo específico para a implementação dessas mudanças.

O cargo de oficial investigador envolve a execução de atividades de investigação e inteligência, sob a supervisão do delegado de polícia. Para se candidatar, é necessário ter formação superior completa em qualquer área, além de possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Concurso PC AC: unificação era uma demanda antiga

A unificação das funções na Polícia Civil do Acre era uma reivindicação de longa data da categoria, visando modernizar a estrutura organizacional, otimizar os recursos humanos e aumentar a eficiência nas atividades investigativas e administrativas da instituição.

Segundo o governador do Acre, Gladson Cameli, essa unificação representa um progresso na valorização dos profissionais. Ele afirmou: "Com a unificação dos cargos de escrivão e agente da Polícia Civil do Acre, estamos avançando na valorização dos nossos profissionais da Segurança Pública, garantindo maior eficiência, igualdade e reconhecimento ao trabalho desses servidores."

O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, destacou que a decisão do governo reforça a segurança pública no estado. Ele enfatizou: "A unificação dos cargos é uma conquista para a categoria e um avanço institucional significativo. O governo do Estado, sob a gestão do governador Gladson Cameli, demonstra respeito e compromisso com os profissionais da Segurança Pública, atendendo a essa demanda histórica, que contribui para a modernização da nossa Polícia Civil. Essa medida proporcionará maior flexibilidade na atuação dos policiais e contribuirá diretamente para o aprimoramento do atendimento à população acreana."

Governo avalia um novo concurso para a Polícia Civil do Acre

O governo estadual está analisando a possibilidade de realizar um novo concurso para a Polícia Civil do Acre. No entanto, ainda não há informações confirmadas sobre os cargos e vagas que serão oferecidos no próximo edital.

O prazo de validade do último concurso terminou em 16 de março, o que torna necessária a publicação de um novo edital para preencher o déficit de pessoal.

O último concurso, realizado em 2017 e organizado pelo Ibade, disponibilizou 250 vagas imediatas para diversas carreiras, incluindo:

- agente: 176 vagas;
- auxiliar de necropsia: 20 vagas;
- delegado: 18 vagas;
- escrivão: 36 vagas.

Os candidatos passaram por provas objetivas, discursivas e de títulos, além de provas de aptidão física, exame psicotécnico, prova prática de digitação (apenas para escrivão), exame médico e toxicológico, investigação criminal e social, e curso de formação.

Para os cargos de agente, auxiliar de necropsia e escrivão, as provas objetivas incluíram 80 questões sobre as seguintes disciplinas:

- Língua Portuguesa (10);
- Noções de Informática (5);
- Raciocínio Lógico (5);
- Noções de Direito Administrativo (10);
- Noções de Direito Constitucional (10);
- Noções de Direito Penal (10);
- Noções de Direito Processual Penal (10);
- Legislação de Direito Penal e Processual Penal Especial (10);
- Noções de Medicina Legal (10).

Para a carreira de delegado, a prova objetiva incluiu conhecimentos nas áreas de:

- Língua Portuguesa (5);
- Raciocínio Lógico (5);
- Noções de Informática (5);
- Direito Administrativo (10);
- Direito Civil (5);
- Direito Constitucional/Direitos Humanos (10);
- Direito Penal (2);
- Direito Processual Penal (20);
- Medicina Legal (5);
- Legislação Penal e Processual (15).

O salário inicial dos aprovados chegava a R$15 mil.

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