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Sancionada lei para criação da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde

Por Emerson Fernandes | Publicado em 19/02/2020 às 08h01 | Atualizado em 02/03/2020 às 12h19

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Foi sancionada a lei que cria a Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde), prevendo a abertura de um novo concurso PB Saúde.

A entidade será dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial e terá um quadro de pessoal próprio. Para isso, a PB Saúde deverá realizar concurso ou processo seletivo, por meio de provas ou/e análise de títulos. A exceção será para os empregos de livre nomeação e exoneração do quadro de pessoal, em funções de direção, chefia e assessoramento.

O quadro de empregos e a estrutura remuneratória da PB Saúde serão elaborados pela direção superior e deverão ser aprovados pelo Conselho de Administração. O regime de contratação da fundação será o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A PB Saúde exercerá atividades de gestão e prestação de serviços de saúde, além de executar ações, programas e estratégias que venham a ser objeto de determinações das políticas públicas emanadas da Secretaria de Saúde (SES).

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