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Pedido de 847 vagas para fiscal avança no Planejamento

O cargo de auditor-fiscal do trabalho exige ensino superior e a remuneração inicial é de R$18.754,20.

Por Emerson Fernandes | Publicado em 06/05/2016 às 16h33

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O processo referente à solicitação de concurso do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), para 847 vagas de auditor-fiscal do trabalho (de nível superior, com remuneração inicial de R$18.754,20), avançou no Ministério do Planejamento no fim do mês passado. A evolução na análise do pedido traz a expectativa de que a seleção possa ser autorizada apesar das restrições aos novos concursos, estendida para 2017 pelo governo federal.

Reapresentado em março deste ano, após ter sido devolvido em dezembro do ano passado por não ter sido incluído no Orçamento de 2016, o processo estava desde o dia 9 daquele mês em uma coordenação-geral do Departamento de Carreiras, Concursos e Desenvolvimento de Pessoas, setor da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público (SEGRT).

Nos último dia 28, o processo foi encaminhado à Secretaria de Orçamento Federal (SOF), estando desde o último dia 29 na Coordenação-Geral de Despesas com Pessoal e Sentenças da Secretaria-Adjunta de Assuntos Fiscais. Para que o concurso seja autorizado, o processo ainda precisará passar por setores como a Consultoria Jurídica, Secretaria Executiva e Gabinete do Ministro.

A liberação do concurso chegou a ser anunciada em diferentes oportunidades pelo então ministro do Trabalho, Manoel Dias, no ano passado, mas não ocorreu em função do ajuste fiscal implementado pelo governo. Entretanto, há urgência devido ao déficit de auditores, superior a 5 mil servidores, segundo parâmetros da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A formação superior exigida para ingressar no cargo de auditor do trabalho pode ser em qualquer área. As contratações são feitas pelo regime estatutário, que prevê estabilidade, e a remuneração informada já inclui o auxílio-alimentação, de R$458.

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