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Planejamento reconhece urgência na aprovação do Concurso

Pedido de seleção é para 2.595 vagas, sendo 1.190 para auditor-fiscal do trabalho, que exige nível superior em qualquer área e tem salário de R$ 20.581,53.

Por Emerson Fernandes | Publicado em 19/02/2018 às 09h24 | Atualizado em 26/02/2018 às 09h22

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É emergencial o procedimento de Seleção Pública do MTE e isto teve reconhecimento pelo secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Augusto Akira Chiba.

Em encontro com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), na última data (8), Chiba reforçou aos sindicalistas que tem entendimento sobre o critério necessário de servidores para a ocupação de auditor-fiscal do trabalho.

Conforme ele, o Planejamento promove a análise da solicitação de Processo de Seleção do Ministério do Trabalho e Previdência Social com todos os detalhes precisos.

O presidente do Sinait, Carlos Silva, compareceu no encontro. Ele comentou que o sindicato deixou a reunião com esperanças de um parecer positivo.

"O secretário não nos deu garantia. Disse que, assim como para outras carreiras, o Ministério do Planejamento está avaliando como redistribuirá o orçamento para concursos federais. A pasta estuda quais órgãos serão contemplados com autorizações, bem como os cargos que serão oferecidos. Essa definição levará em conta as prioridades do governo. Apesar disso, saímos da reunião com a expectativa de algo positivo para o cargo", disse, observando que a pressão do Sinait por um aval autorizativo pode auxiliar no procedimento.

"Desde 2014 ajuizamos ação, fizemos denúncias... Temos a expectativa então de que o Planejamento conceda a autorização para a abertura do concurso", relatou Carlos Silva. Outro passo que pode trazer otimismo ao Ministério do Trabalho por um aval autorizativo são as recentes manifestações do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. De acordo com ele, os processos de seleção continuarão a serem procedidos em 2018.

A última Seleção Pública de auditor-fiscal do trabalho foi divulgado há cinco anos. Desde 2013, o Ministério do Trabalho vem tendo muita dificuldade com a escassez de servidores na fiscalização.

Conforme parecer do Sinait, estão ausentes hoje a média de 1.300 auditores-fiscais do trabalho. A razão disso, de acordo com Carlos Silva, são as aposentadorias.

"Esse déficit representa 30% do quadro, cujo ideal são 3.644 auditores. A média atual é de 150 a 170 aposentadorias por ano. Sem as reposições desde 2013, a necessidade é preocupante. Para piorar, a última seleção foi para 100 vagas, sem que todas fossem preenchidas, já que não houve aprovados suficientes", relatou , observando que as dificuldades são em todo o Brasil.

"A situação em todos os estados é delicada, sobretudo no interior. Em Araripina, no interior de Pernambuco, tínhamos quatro auditores-fiscais do trabalho. Hoje não há nenhum. Esse mesmo cenário é reparado em todo o país. Por isso precisamos de um novo concurso público", especificou.

O MTE requisitou ao Ministério do Planejamento 2.595 cargos, sendo 1.190 para auditor-fiscal do trabalho. O emprego é reservado a graduados em qualquer área. O salário em início de carreira é de 20.581,53, somado ao vale-alimentação, de R$458. Em 2019, esse valor será de R$21.487,09

A pasta solicitou ainda 1.405 ocupações para a área administrativa. Dessas, 1.163 chances são para agente administrativo. Essa ocupação é reservada a quem possui o grau médio e tem vencimentos de R$3.881,97. A requisição soma ainda 242 empregos em ocupações de grau superior da área de apoio.

O requisito é para preenchimento de 85 cargos de administrador, 32 de arquivista, 54 de contador, cinco de engenheiro, cinco de estatístico, três de sociólogo, 26 de psicólogo, dez de técnico em assuntos educacionais, dez de técnico em comunicação social e 12 de economista. Para esses, os vencimentos de início são de R$5.494,09. O regimento de contrato é o estatutário, com estabilidade. As solicitações de Processo Seletivo para as áreas fiscal e administrativa estão na Divisão de Concursos Públicos do Planejamento.

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