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Ministro pede aprovação do concurso para auditor do trabalho

A seleção será para 1.190 vagas na carreira de auditor do trabalho, que exige ensino superior em qualquer área e garante remuneração de R$16.201,64.

Por Emerson Fernandes | Publicado em 13/10/2017 às 09h42 | Atualizado em 16/10/2017 às 10h06

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Com base no grande déficit de auditores-fiscais no quadro atual do MTE, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, pediu ao Ministério do Planejamento que considere a aprovação do pedido de concurso com 1.190 vagas.

Nogueira apontou que áreas como segurança e saúde do trabalhador e o combate aos trabalhos análogo ao de escravo e infantil ficam defasadas com a falta de pessoal, que também impacta a inserção de pessoas com deficiência a aprendizes no mercado de trabalho, o combate à informalidade e a promoção do trabalho decente.

O ministro ainda defende que a falta do concurso promove um impacto negativo, "configurando um grande empecilho ao fiel cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil perante a Organização Internacional do Trabalho (OIT)". Ele ainda relatou que 30% dos cargos em lei estão desocupados e que essa é uma "medida necessária para o fortalecimento das ações garantidoras dos direitos trabalhistas."

O sindicato da categoria vem apontando desde o ano passado que esse é o menor quadro funcional da carreira em 20 anos e a possibilidade de um déficit maior é grande com o aumento das aposentadorias, devido às novas regras da reforma da previdência.

Segundo o Sinait, 500 funcionários já tem condições de se aposentar. No ano passado, a Comissão Nacional a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), vinculada ao Ministério da Justiça, fez uma moção recomendando a realização imediata do concurso.

Essa previsão faz com que a possibilidade de abertura de mais vagas aumente ao longo da validade concurso. Também é possível que o concurso se reformulado, para que o número de oportunidades seja igual ao de desocupações, na data que o concurso for autorizado.

Para suprir a falta de pessoal, o órgão entrou com pedido de concurso com 1.190 vagas para o cargo de auditor-fiscal do trabalho, que tem como requisito ensino superior em qualquer área e oferece remuneração de R$19.669,01. O órgão também solicitou concurso com 1.405 vagas para área administrativa, sendo 1.163 para agente administrativo, de nível médio com salário de R$3.881,97, e 242 oportunidades em cargo de nível superior, com remuneração de R$5.494,09.

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