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Edital é urgente: déficit de pessoal prejudica fiscalização

As contratações são feitas pelo regime estatutário e a remuneração inicial oferecida é de R$19.669,01.

Por Emerson Fernandes | Publicado em 27/03/2017 às 10h07 | Atualizado em 27/03/2017 às 15h04

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No último dia 10, milhões de trabalhadores correram para as agências da Caixa Econômica Federal com o intuito sacar o dinheiro de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), encontraram seus saldos zerados, devido à falta de recolhimento do valor pelos seus empregadores. Nesses casos, os trabalhadores devem apresentar denúncia ao Ministério do Trabalho (MTE). Porém, as demandas correm o risco de não serem atendidas em função da falta de concurso para auditor-fiscal do trabalho (de nível superior), que vem acentuando o déficit de pessoal na carreira.

Conforme o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), caso todos aqueles que encontraram problemas acionem o MTE, haverá limitações à capacidade de atendimento às reclamações em função da grande carência de auditores. A entidade destacou que são apenas 2.462 auditores em atividade, de um total de 3.644 possíveis (déficit de 1.182 trabalhadores), encontrando dificuldade de inspecionar e conferir se todas as empresas estão depositando os valores correspondentes.

O presidente do Sinait, Carlos Silva afirmou que: “Esta é mais uma razão para reiterar a necessidade de realização de concursos públicos”, acrescentando que a situação demanda ainda o apoio dos trabalhadores em geral ao fortalecimento da fiscalização. Como também, avaliou ainda que o governo poderia poupar os trabalhadores de muitos problemas reforçando a fiscalização. “Sob todos os aspectos a fiscalização é importantíssima para garantir os direitos dos trabalhadores. A cada dia surgem situações que comprovam a relação intrínseca entre a fiscalização e o cotidiano das relações de trabalho”, observou.

No fim do ano passado, a Comissão Nacional a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), vinculada à Secretaria Especial de Direitos Humanos, do Ministério da Justiça, aprovou uma moção recomendando a realização imediata de concurso para o cargo. O MTE já admitiu que a moção poderá servir de subsídio para um novo pedido de concurso para o cargo. E constatou que é uma demanda 'impossível' sem um novo concurso.

Para ingressar nessa carreira é necessário possuir o ensino superior completo, podendo ser em qualquer área de formação. As contratações são feitas pelo regime estatutário, que prevê estabilidade e a remuneração inicial oferecida é de R$19.669,01 (incluindo o auxílio-alimentação, de R$458), havendo ainda previsão de reajuste em 2018 e 2019.

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