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Veto de nível superior do Concurso MPU será avaliado na quarta-feira, 4

Por Emerson Almeida - Publicado em:

Nesta quarta-feira, 4 de outubro, o Congresso Nacional examinará o veto parcial de 2023, que altera a instrução dos cargos de técnico do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O projeto de lei 2.969/2022 diz que os cargos de técnicos precisam ter um nível superior de escolaridade, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o artigo que mudava isso.

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Durante a tramitação do Projeto de Lei (PL) na Câmara dos Deputados, a deputada Érika Kokay propôs uma emenda para mudar a escolaridade do cargo.

O chefe do Poder Executivo Federal justificou o veto alegando vícios de inconstitucionalidade. Ele também enfatizou a necessidade de a proposta de tal alteração ser apresentada pelo procurador-geral da República.

"Entretanto, em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade, pois os dispositivos não possuem estreita pertinência temática com a norma proposta originalmente, que decorre da cláusula de reserva de iniciativa, e usurparia, assim, competência privativa do Procurador-Geral da República, em ofensa ao disposto na alínea "d" do inciso II do § 1º do art. 61, no § 2º do art. 127 e no § 5º do art. 128 da Constituição", disse o presidente.

O trecho do projeto será encaminhado à promulgação caso o veto seja rejeitado pelo Congresso Nacional.

A promulgação será feita pelo presidente do Senado, segundo o § 7o do artigo 66 da Constituição Federal, se a publicação não for feita dentro do prazo de 48 horas. Se ele não o fizer, a promulgação será feita pelo vice-presidente do Senado.

De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, o Ministério Público da União tem 313 empregos disponíveis.

No documento não consta se o número de provimentos será usado para um novo edital ou para convocar os aprovados do concurso de 2018.

Conforme demonstrado, os mais de 300 provimentos serão distribuídos entre os órgãos componentes do MPU a seguir: 223 para o MPF, 65 para o MPT, 20 para o MPM e 5 para a Escola Superior do Ministério Público da União.

O salário inicial de um técnico MPU é de R$8.046,86, enquanto um analista recebe R$13.020,64.

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Concurso INSS: Edital com 9.229 vagas é aprovado

Os candidatos que pretendem prestar o concurso INSS já devem começar a se preparar.

Um novo Concurso INSS com 9.229 vagas foi aprovado durante votação da Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2024, conforme resolução CNPS/MPS N. 1.354 publicada no Diário Oficial da União.

A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

As 9.229 vagas citadas no documento se dividem entre os seguintes cargos:

Técnico do Seguro Social: 5.819 vagas de Nível Médio.

Analista do Seguro Social: 1.836 vagas de Nível Superior.

Perito Médico Federal: 1.574 vagas.

As vagas serão distribuídas para todo o Brasil, conforme a necessidade do órgão.

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A remuneração inicial para o cargo de nível médio é atualmente de R$ 6.169,93, incluindo o auxílio-alimentação de R$ 658. Já para os analistas, o valor inicial é de R$ 9.767,20, com a mesma carga horária de 40 horas semanais.

O regime de contratação do INSS é o estatuário, ou seja, garante estabilidade, o servidor só poderá ser demitido se cometer alguma falta grave.

É necessário ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. Não há exigência de idade máxima.

Confira 6 motivos para participar do concurso INSS.

1 - Possibilidade de ascensão:
Os salários dos servidores aumentam conforme as progressões na carreira.

2 - Estabilidade:
O regime estatutário garante a estabilidade financeira e empregatícia.

4 - Qualidade de vida:
Devido a estabilidade garantida pelo regime estatutário, as ótimas remunerações com possibilidades de progressões e as jornadas de trabalho de 40 horas semanais, os contratados pelo órgão após aprovação no concurso público poderão contar com uma excelente qualidade de vida.

5 - Oportunidades para todo o Brasil:
As provas do concurso INSS serão aplicadas por todo o país, de maneira que os concurseiros das mais diversas regiões poderão realizar as avaliações.

6 - Ampla oferta de vagas:
O concurso conta com uma grande oferta de 9.229 vagas.

As inscrições do concurso INSS ainda não foram abertas. A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

Não importa se essa é sua primeira vez no mundo dos concursos, a chance de pelo menos uma vaga entre 9.229 oportunidades disponibilizadas existe e você pode garantir uma delas.

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