Nesta quarta-feira, 4 de outubro, o Congresso Nacional examinará o veto parcial de 2023, que altera a instrução dos cargos de técnico do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O projeto de lei 2.969/2022 diz que os cargos de técnicos precisam ter um nível superior de escolaridade, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o artigo que mudava isso.
Solicite seu PDF com 5.000 Questões do concurso MPU. Clique aqui para solicitar.
Durante a tramitação do Projeto de Lei (PL) na Câmara dos Deputados, a deputada Érika Kokay propôs uma emenda para mudar a escolaridade do cargo.
O chefe do Poder Executivo Federal justificou o veto alegando vícios de inconstitucionalidade. Ele também enfatizou a necessidade de a proposta de tal alteração ser apresentada pelo procurador-geral da República.
"Entretanto, em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade, pois os dispositivos não possuem estreita pertinência temática com a norma proposta originalmente, que decorre da cláusula de reserva de iniciativa, e usurparia, assim, competência privativa do Procurador-Geral da República, em ofensa ao disposto na alínea "d" do inciso II do § 1º do art. 61, no § 2º do art. 127 e no § 5º do art. 128 da Constituição", disse o presidente.
O trecho do projeto será encaminhado à promulgação caso o veto seja rejeitado pelo Congresso Nacional.
A promulgação será feita pelo presidente do Senado, segundo o § 7o do artigo 66 da Constituição Federal, se a publicação não for feita dentro do prazo de 48 horas. Se ele não o fizer, a promulgação será feita pelo vice-presidente do Senado.
De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, o Ministério Público da União tem 313 empregos disponíveis.
No documento não consta se o número de provimentos será usado para um novo edital ou para convocar os aprovados do concurso de 2018.
Conforme demonstrado, os mais de 300 provimentos serão distribuídos entre os órgãos componentes do MPU a seguir: 223 para o MPF, 65 para o MPT, 20 para o MPM e 5 para a Escola Superior do Ministério Público da União.
O salário inicial de um técnico MPU é de R$8.046,86, enquanto um analista recebe R$13.020,64.
O dia da inscrição será informado no site www.concursos.com.br. Acesse o site diariamente para não perder o prazo da inscrição.
Entre em contato pelo WhatsApp (31) 98964-5774 para receber 1 milhão de questões em PDF gratuitamente.
Seja avisado pelo whatsapp sobre novos concursos em sua cidade. Clique aqui para ser avisado pelo whatsapp!
Link de inscrição do concurso MPU
Edital do concurso MPU
Baixe agora o PDF 5.000 Questões do concurso MPU pelo whatsapp.