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TCU não aprova custeamento do Concurso através das taxas

O certame vai abrir vagas para técnico de administração (nível médio e R$7.618,61) e analista de Direito (nível superior na área e R$11.916,90).

Por Emerson Fernandes | Publicado em 19/07/2018 às 13h07 | Atualizado em 23/07/2018 às 19h47

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O Tribunal de Contas da União (TCU) não aprovou o custeamento do Concurso MPU por meio do valor de arrecadação de taxas de inscrição. O tema teve julgamento na sessão do dia 18 de julho. De forma unânime, teve decisão de que a verba para o Concurso deve ser estipulado na Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano. Os ministros também negaram o parecer sobre cadastros reservas de outros Concursos, como o TRT-RJ, teriam utilidade para suprimento de carências de profissionais do Ministério Público da União. Dessa forma, o órgão deverá promover a abertura de Concurso Público.

Conforme as estatísticas do Portal da Transparência do mês de maio, o MPU revela 1.688 oportunidades disponível, considerando somente as carreiras de técnico e analista. Há a necessidade de novo Concurso Público para o suprimento de carências desse teor. A primeira opção para gerar a verba do Concurso MPU é a partir de taxas de inscrição.

Para o Concurso MPU acontecer, há a necessidade de uma média de R$ 9,5milhões. Tal quantitativo teve cálculo pelos funcionários do MPU, baseando-se por somente duas funções: o de técnico de administração (ensino médio e R$7.618,61) e analista de Direito (ensino superior na área e R$11.916,90 já com vale-alimentação de R$910,08).

Portanto, há a probabilidade de que o próximo certame para o Ministério Público da União disponibilize oportunidades somente para esses dois cargos. O técnico de segurança e transporte, de início, não será disponibilizado no Concurso MPU.

Ainda que o TCU não tenha o aval do Concurso MPU para custeamento por taxas de inscrição, o objetivo do secretário-geral do órgão, Alexandre Camanho, é que o Concurso aconteça ainda em 2018. Para tanto já houve a apresentação de outra forma de resolução: a busca pela verba necessária por meio de quatro ramos do órgão: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

A comissão coordenadora do Concurso para técnicos e analistas fez a confirmação de que Camanho encaminhou um ofício aos procuradores responsáveis por cada área, de modo a solicitar a concessão de verba para que o Concurso tenha procedimento em 2018. O MPT e o MPDFT revelou que receberam a solicitação e estão a favor do Concurso, considerando a escassez de funcionários.

Ainda sem um aval confirmado de orçamento para Concurso, o MPU já iniciou aos preparativos internos para o novo edital. O processo para escolher a banca organizadora, inclusive, já teve início e está, atualmente, no setor de Licitações.

O edital do Concurso MPU prevê a publicação no mês de outubro. A espera parte do diretor do Sindicato dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU), Darci Rodrigues. Ele comentou que o período teve repasse pelo secretário-geral, Alexandre Camanho, em encontro com representantes sindicais na data de 11 de abril. Tal período revela a proposta de abertura de Concurso para técnicos e analistas até o final do ano.

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