O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023 foi enviado ao Congresso pelo Governo Federal e traz uma previsão de mais de 55 mil vagas para concursos. Do total de vagas, 225 são para o Ministério Público da União (MPU), sendo 183 para provimento (em cargos já criados) e 42 para criação.
As oportunidades estão distribuídas da seguinte maneira: Ministério Público Militar (MPM) - 12 vagas para provimento, Ministério Público Federal (MPF) - 52 vagas para provimento, Ministério Público do Trabalho (MPT) - 40 vagas para provimento, Escola Superior do Ministério Público da União - 5 vagas para provimento, Conselho Nacional do Ministério Público - 91 vagas (49 para provimento e 42 para criação) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) - 25 vagas para provimento.
Baixe agora 5.000 Questões do Concurso MPU.
Quem coordena esses ramos é o Ministério Público da União, que poderá o número de vagas previsto no PLOA 2023 de duas maneiras. Pois, será possível realizar a convocação dos candidatos aprovados no concurso para técnico de Administração e analista em Direito ainda em validade ou realizar um novo concurso para os cargos que não tem mais validade.
O quantitativo em questão é apenas uma estimativa do Governo Federal, mas para que as oportunidades sejam ofertadas ainda resta levar em consideração outras questões, como a real necessidade de novos servidores, novos cargos, o interesse do próprio órgão.
O PLOA 2023 não traz em quais carreiras serão preenchidas as vagas e ele ainda precisa passar pelo Congresso antes de ir à sanção presidencial. A Procuradoria Geral da República anunciou em janeiro de 2020 que havia iniciado os trâmites para um novo concurso MPU.
Na época, a estimativa era de que o edital fosse publicado ainda em 2020 com objetivo de repor as aposentadorias que aumentaram, principalmente com Reforma da Previdência. Para a realização do concurso ainda seria necessário fazer o levantamento dos cargos e vagas que estavam abertos, além de formar a comissão organizadora.
Na época, o concurso foi deixado em segundo plano devido a pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19).