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Concurso tem edital previsto para outubro

A seleção será para os cargos de técnicos administrativo (nível médio e salário de R$7.618,61) e de segurança (ganhos de R$8.676,26), além do analista em Direito.

Por Emerson Fernandes | Publicado em 13/04/2018 às 11h15 | Atualizado em 30/04/2018 às 15h14

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O edital da Seleção Pública do MPU está previsto para outubro. Esse parecer veio do secretário-geral do Ministério Público da União, Alexandre Camanho, em encontro com o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU).

Em coletiva, o diretor do SindMPU, Darci Rodrigues, que compareceu no encontro, deixou informativos do compromisso.

"O orçamento está dificultando a contratação de pessoal, no entanto, a previsão que nos foi passada é que o edital do concurso seja publicado em meados de outubro", revelou o sindicalista.

A reportagem questionou a Procuradoria-Geral da República para divulgar as declarações. A Secretaria de Comunicação da PGR, entretanto, não disponibilizou a confirmação sobre o informativo.

Ainda, a declaração do diretor do SindMPU disponibiliza o objetivo do secretário-geral do MPU, Alexandre Camanho, em fazer a divulgação de edital ainda em 2018.

Em encontro, no fim de março, com os procuradores-chefes da PGR, ele disponibilizou que para o suprimento das necessidades de recomposição do quadro de servidores, o órgão está pesquisando custos para a abertura de seletivo.

O possível custeamento da Seleção a partir das taxas inscrição, visto que atualmente não existe orçamento para a viabilização do Concurso, também foi pauta do encontro. Darci Rodrigues relatou que, de acordo com Camanho, não existe uma proibição pelo Tribunal de Contas da União para o procedimento de Seleção com as taxas de inscrição.

A reportagem também indagou a PGR a respeito disso. O setor de Comunicação relatou, contudo, que ainda não há um parecer formal do TCU a respeito disso. Essa opção teve sugestão pelo Camanho, em razão do quantitativo necessário para abrir um Seletivo, considerando a gravidade da ausência de pessoal no órgão.

Atualmente, já são 1.749 funções disponíveis no órgão. Desses, há a ausência de 1.690 funcionários para os três empregos mencionados para o Concurso, com confirmação por Camanho. A necessidade maior está para o emprego do técnico administrativo, com ausência de 509 servidores.

No parecer sobre a Seleção MPU, Alexandre Camanho fez a confirmação dos empregos com previsão. De início, serão oportunidades para técnicos administrativo e de segurança, além do analista em Direito.

O técnico administrativo é reservado aqueles que não possuam somente o grau médio. Os salários iniciais da carreira são de R$7.618,61, já com o vale-alimentação de R$910,08, com reajuste este mês.

O técnico de segurança também é reservado aqueles que disponibilizam o grau médio. Entretanto, os servidores devem, também, ter a carteira de habilitação nas categorias D ou E. O salário é de R$8.676,26. Para analista em Direito podem participar aqueles que tenham graduação na área. Os vencimentos são de R$11.916,90.

Há a possibilidade, entretanto, de que novas funções tenham a inclusão no Seletivo MPU, considerando o final da validade de outros concurso do órgão. São duas seleções válidas com expiração. O primeiro é o 7º, para técnico em administração e analista em Direito, com encerramento no final do ano de 2017.

O órgão também não está apto a fazer a convocação dos classificados no 8º seletivo, para técnicos e analistas de áreas específicas. A expiração dessa validade ocorreu em novembro de 2017, para técnicos, e em dezembro para analistas. Também expirou a validade da Seleção para técnico de segurança do 9º certame.

Isso ocorreu em dezembro do ano de 2017. O MPU tem seleção válida somente para analistas do 9º seletivo. Esse Concurso é válido até 31 de agosto de 2019. Portanto, há a possibilidade de que o seletivo MPU de 2018 apresente outras funções, além dos três já com confirmação.

Não é somente o edital previsto para outubro que deve motivas os milhares de possíveis candidatos no Processo de Seleção MPU. A reportagem fez a apuração pela comissão do seletivo, composta em início do ano de 2017 e que estava com a elaboração dos trâmites parada, reiniciou os trabalhos.

Atualmente, o grupo de trabalho, com liderança pelo Alexandre Camanho, faz o levantamento dos custos para a viabilização do Concurso. Tanto Darci Rodrigues quanto a PGR fazem a confirmação de que, hoje, é possível fazer a recomposição do quadro de servidores.

Estatísticas reveladas pelo Portal da Transparência dos quatro setores do Ministério Público da União apresentam que o déficit vigente é de 1.717 funcionários em todo o Brasil. Desses, 1.660 são correspondentes aos três empregos pautados para o novo certame.

Ausentam-se no MPU 57 técnicos de segurança, 492 técnicos de administração e 1.111 analistas de Direito. Para esses três empregos não existe Seleção válida no órgão, que necessita da abertura do Concurso.

O maior déficit está presente no Ministério Público Federal. O MPF apresenta o critério de necessidade de 1.588 funcionários, sendo 1.555 em cargos previstos para a nova Seleção.

Ausentam-se 88 técnicos de segurança, 435 técnicos de administração e 1.082 analistas de Direito. Em seguida está o Ministério Público do Trabalho, com a necessidade de 82 funcionários, sendo 65 para os três empregos. Há ainda a ausência de 15 técnicos de segurança, 30 técnicos de administração e 20 analistas de Direito.

No Ministério Público Militar ausentam-se 13 funcionários, sendo dez para os três empregos do Concurso previsto. São necessários nove técnicos de administração e um analista de Direito.

No Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o cenário é o mesmo. São necessários 34 funcionários, sendo 30 para os três empregos com previsão para a Seleção. Ausentam-se quatro técnicos de segurança, 18 técnicos em administração e oito analistas de Direito.

Já faz 60 meses que o MPU não procede Seleção Pública. O último concurso aconteceu em 2013 e teve disponibilização de 147 oportunidades em caráter imediato, sendo 109 de técnico de administração e 38 de analista em Direito. Entretanto, o quantitativo de nomeações ultrapassou a oferta de oportunidades, de acordo com a tradição do órgão.

No total, 4.121 classificados foram convocados (28x o número ofertado), sendo 2.605 técnicos administrativos e 1.516 analistas em Direito. O certame de 2013 teve validade por quarenta e oito meses.

Já em 2015, o seletivo procedido foi para o emprego de técnico de segurança, com somente 22 oportunidades, com distribuição por 22 estados e o Distrito Federal. No geral, foram 12.017 concorrentes. A concorrência maior foi para o Rio de Janeiro, com 825 concorrentes por oportunidade.

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