O aguardado concurso do MPU está programado para ser lançado no primeiro trimestre de 2025. Um dos postos previstos é o de técnico na função de policial institucional, anteriormente conhecido como técnico de segurança institucional e transporte.
A criação da Polícia do MPU ocorreu no final de 2022, sob a liderança do então procurador-geral da República, Augusto Aras.
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Entretanto, os critérios e responsabilidades do cargo só foram oficialmente estabelecidos quase dois anos depois, através de uma portaria publicada em novembro de 2024.
Confira os critérios necessários para se inscrever no concurso de policial institucional do MPU, conforme a portaria 216/2024:
- Graduação completa em qualquer área;
- Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias "D" ou "E".
Não será exigido experiência prévia ou registro em órgão de classe competente.
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Os policiais terão a função de realizar escoltas armadas e garantir a segurança pessoal de membros e servidores em situações de risco (Foto: AGEPOLJUS).
A portaria também estabelece que o concurso para a Polícia do MPU incluirá um curso na área de Segurança, que habilitará os candidatos para o manuseio e uso de armas de fogo, conforme a Lei nº 12.694, de 24/7/2012.
Para assumir o cargo de policial, além de atender aos critérios mencionados, os candidatos deverão ser aprovados nesse curso.
Concurso MPU oferecerá vagas para técnicos e analistas
Em uma divulgação feita no dia 12 de dezembro, o Ministério Público da União confirmou que o novo concurso MPU será aberto até março de 2025 e incluirá oportunidades para técnicos e analistas em diversas áreas.
O edital apresentará as vagas disponíveis no momento, além de formar um cadastro de reserva para futuras nomeações.
Os postos de técnico e analista demandarão graduação completa, de acordo com a Lei 14.591/23 e a portaria emitida pelo próprio órgão em 16 de novembro.
As remunerações dos aprovados no concurso variarão conforme o cargo:
- Técnicos do MPU: R$8.529,64, sendo R$3.554,02 de vencimento básico e R$4.975,64 de Gratificação por Atividade do Ministério Público da União (GAMPU);
- Analistas do MPU: R$13.994,76, sendo R$5.831,15 de vencimento básico e R$8.163,61 de Gratificação por Atividade do Ministério Público da União (GAMPU).
A expectativa inicial, conforme a secretária-geral do Ministério Público Federal, Eliana Torelly, era que o edital fosse lançado até o início de dezembro. No entanto, questões burocráticas atrasaram a abertura do concurso para 2025.
Os aprovados poderão ser nomeados para qualquer um dos quatro ramos do MPU:
- Ministério Público Federal (MPF);
- Ministério Público do Trabalho (MPT);
- Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT);
- Ministério Público Militar (MPM).
FGV será responsável pela organização do próximo concurso MPU
A Fundação Getulio Vargas (FGV) foi escolhida como a organizadora do concurso, conforme o extrato publicado neste ano. Ela ficará encarregada de receber as inscrições e aplicar as provas aos candidatos.
A decisão de optar pela FGV rompeu a tradição de concursos do MPU organizados pelo Cebraspe, exigindo que os candidatos se atentem às novas diretrizes da banca.
Na proposta apresentada pela FGV para a organização do concurso MPU, foram delineadas as seguintes etapas de seleção:
- Provas objetivas para todos os cargos;
- Provas discursivas para todos os cargos, exceto para o técnico - Segurança Institucional;
- Teste de Aptidão Física (TAF) exclusivamente para o cargo de técnico - Segurança Institucional;
- Avaliação médica apenas para o técnico - Segurança Institucional;
- Programa/curso de formação profissional somente para o técnico - Segurança Institucional.
As provas ocorrerão nas capitais dos 26 estados e no Distrito Federal.
Os detalhes sobre as provas objetivas e discursivas já foram confirmados na proposta da FGV. Confira:
- Prova objetiva: 80 questões, sendo 30 de Conhecimentos Gerais e 50 de Conhecimentos Específicos;
- Prova discursiva: redação com limite de até 30 linhas.
Os conteúdos de Conhecimentos Gerais e Específicos ainda não foram divulgados.
Para o cargo de técnico de Segurança Institucional (policial do MPU), o TAF incluirá exercícios de barra fixa, flexão de braços, flexão abdominal e corrida.
Possíveis especialidades no novo edital
As especialidades para os cargos de técnico e analista do MPU ainda não foram oficialmente confirmadas. Contudo, é possível verificar as áreas que fazem parte da estrutura de pessoal do Ministério Público da União:
Técnico do MPU nas seguintes especialidades:
- Administração;
- Controle Interno;
- Enfermagem;
- Orçamento;
- Polícia Institucional;
- Saúde Bucal.
Analista do MPU nas seguintes especialidades:
- Arquivologia;
- Atuarial;
- Biblioteconomia;
- Comunicação Social;
- Direito;
- Estatística;
- Finanças e Controle;
- Gestão Pública;
- História;
- Cardiologia;
- Clínica Médica;
- Ginecologia;
- Oftalmologia;
- Pediatria;
- Psiquiatria;
- Perito em Antropologia;
- Perito em Arqueologia;
- Perito em Arquitetura;
- Perito em Biologia;
- Perito em Contabilidade;
- Perito em Economia;
- Perito em Engenharias;
- Perito em Geografia;
- Perito em Geologia;
- Perito em Medicina;
- Perito em Medicina do Trabalho;
- Perito em Oceanografia;
- Perito em Psiquiatria;
- Perito em Tecnologia da Informação e Comunicação;
- Enfermagem;
- Farmácia/Bioquímica;
- Nutrição;
- Odontologia;
- Psicologia;
- Serviço Social;
- Desenvolvimento de Sistemas;
- Suporte e Infraestrutura.
De acordo com a posição do MPU, qualquer uma das especialidades listadas acima poderá ser incluída no próximo edital.
Ministro do STF adia decisão sobre a escolaridade exigida para o cargo de técnico
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, emitiu seu primeiro parecer sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7710), que questiona a exigência de escolaridade para o cargo de técnico do Ministério Público da União.
Toffoli considerou que a questão não demanda uma análise urgente, portanto, determinou que a decisão seja feita de forma definitiva e não por meio de uma liminar.
Assim, o relator adiou a decisão sobre o requisito do cargo de técnico, que será avaliada pelo Plenário do STF, ainda sem data definida.
Com essa decisão do relator da ADI, o cargo de técnico do MPU mantém a exigência de nível superior, conforme a Lei 14.591/23. Internamente, o órgão já se prepara para lançar o edital do concurso em conformidade com a legislação atual.
A ADI em questão foi proposta pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Segundo sua perspectiva, a lei que resultou na alteração dos requisitos deveria ter sido apresentada pelo próprio chefe do MPU. Entretanto, a mudança foi proposta por parlamentares durante o debate do projeto de lei no Congresso Nacional.
Para Gonet, isso caracteriza uma inconstitucionalidade, um vício de iniciativa.
Na ADI, ele solicitou a concessão de uma medida cautelar para suspender a eficácia das disposições contestadas, ou seja, pediu que a lei fosse suspensa e que o requisito para o cargo de técnico do MPU retornasse ao nível médio.
No entanto, o relator da ADI, ministro Dias Toffoli, não concedeu a liminar e adiou a decisão para um momento posterior pelo STF.
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