O próximo concurso do Ministério Público da União poderá ofertar um total de 127 vagas, pelo menos, é o que está previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021. Um dos objetivos da atual gestão é ofertar essas vagas em um novo edital. Mas, a Assessoria de Imprensa do órgão não informou se todos os provimentos serão para o próximo edital ou se seriam para a o último concurso MPU, que foi realizado em 2018, ainda em validade.
O MPU informou que no momento, todos os esforços são para combater a pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19). Espera-se que os trâmites para a publicação voltem a ser realizados logo que a situação de calamidade pública seja sanada.
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Os 127 provimentos presentes no PLOA 2021 são destinados a três ramos do MPU, são eles: Ministério Público Federal, com 97 provimentos, Ministério Público do Trabalho, com 15 e Ministério Público Militar, também com 15. Mesmo pertencendo ao MPU, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) não possui provimentos no Projeto Orçamentário para 2021.
O déficit geral de servidores do Ministério Público da União é de 1.965 vagas, sendo 130 do MPT, 52 do MPDFT, 1.759 para o MPF e 24 do MPM. Portanto, os provimentos previstos no Orçamento não serão suficientes para suprir o total de vagas do órgão.
É importante lembrar que o PLOA 2021 trata-se apenas de uma previsão para provimento de vagas, ele não é uma autorização. O texto referente às receitas e despesas anuais da União precisam ainda passar pelo Senado e pela Câmara dos Deputado, havendo possibilidade de mudanças no projeto.
O Ministério Público da União informou em janeiro deste ano, que os trâmites para a realização de próximo concurso MPU já tinham sido iniciados e que a expectativa era de lançar o edital ainda em 2020. No último concurso MPU, realizado há dois anos, foram ofertadas 47 vagas, distribuídas entre os cargos de técnico de administração, de nível médio, com salário de R$7.772,80 e de analista em Direito, de nível superior na área, com salário de R$12.169,89.
A proposta orçamentária inicial para o MPU em 2021 previa um investimento de R$15 milhões para abertura de concurso, que iria ofertar 50 vagas para técnico de segurança e transporte, de nível médio. Mas, o relator do processo José Adonis, solicitou que esse item fosse excluído. O texto foi aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), em 31 de julho, seguindo o voto do relator.
Com isso, a previsão do concurso MPU foi retirada do Orçamento e o valor foi transferido para o pagamento de gratificação de ofício de procuradores da República. Adriel Gael, diretor executivo do Sindicato Nacional dos Servidores do órgão (SindMPU) concedeu uma entrevista onde falou que a entidade está buscando alternativas para fazer com que o orçamento do concurso volte ao seu propósito inicial.
Gael informou que por lei, o Conselho Superior não pode interferir em questões relacionadas a área de apoio, podendo apenas interferir em questões da carreira de membros. Caso, a resposta sobre a devolução do orçamento for negada, o sindicato pretende judicializar essa questão.
Se o MPU não conseguir o orçamento para realizar o próximo concurso, o assunto deve volta a pauta no segundo semestre de 2021, onde será elaborada uma nova proposta orçamentária. Caso o MPU não consiga o orçamento para realizar o próximo concurso, esse assunto deve voltar a pauta no segundo semestre de 2021, com a elaboração da nova proposta de orçamento.