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Concurso continua previsto para este ano

A seleção será destinada aos cargos de técnico de administração (nível médio e remuneração de R$7.618,61), técnico de segurança e analista em Direito.

Por Emerson Fernandes | Publicado em 06/04/2018 às 11h09 | Atualizado em 25/04/2018 às 13h04

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O Processo de Seleção para o MPU permanece com previsão para 2018. Mesmo que o Ministério Público da União não tenha verba para o Concurso, o órgão trouxe a proposta de que as despesas tenham o custeamento por meio das taxas de inscrição. Contudo, disseminou-se pelas redes sociais um aviso interno, fazendo a alegação de que o Tribunal de Contas da União teria informação de que não concorda que a seleção tenha custos apenas com o dinheiro de inscrições.

O jornalismo fez o questionamento da Secretaria de Comunicação da Procuradoria Geral da República (PGR), que faz participada do MPU. A PGR trouxe a informação na quinta-feira, 5, que não sabe de aviso interno sobre o seletivo. Além disso, fez-se o esclarecimento de que "ainda não há uma resposta formal do TCU sobre o assunto".

Deste modo, está mantido o intuito do secretário-geral do MPU, Alexandre Camanho, de promover a divulgação de edital ainda em 2018. Em encontro no fim de março com os procuradores-chefes da Procuradoria-Geral da República (PGR), ele revelou que, para que haja o suprimento de necessidade de recomposição do quadro de servidores, o órgão está disponibilizando custos para a abertura de Concurso.

Até hoje, o MPU promove consultas com o Tribunal de Contas da União sobre um possível parecer de que o órgão de fiscalização reveja o entendimento de que o valor das inscrições não possa ser útil para o custeamento do certame.

No fim de março, Camanho trouxe a confirmação de que o seletivo MPU será para suprimento de funções de técnico de administração, técnico de segurança e analista em Direito. A proposta é promover a abertura de Concurso no final de 2018, deixando o suprimento dos aptos para 2019.

O cargo de técnico de administração do MPU é reservado àqueles que possuam somente o grau médio. Os salários, em início de carreira, são de R$7.618,61, já com o vale-alimentação de R$910,08.

O técnico de segurança também é de grau médio. Entretanto, os interessados devem possuir também carteira de habilitação nas categorias D ou E. Os salários são de R$8.676,26. Para analista em Direito, podem ter concorrência aqueles que possuam graduação na área. Os vencimentos são de R$11.916,90.

A urgência pelo novo seletivo MPU tem intensificação pelo crescente quantitativo de empregos disponíveis do órgão. Conforme dados alcançados no Portal da Transparência dos quatro setores do MPU, a ausência de servidores atual é de 1.749 funcionários, dos quais 509 são somente técnicos de administração.

Tais quantitativos são superiores ao levantamento divulgado pela reportagem em fevereiro, cuja ausência era de 1.717. Para os três empregos com confirmação para o seletivo MPU, têm 1.690 oportunidades.

O que se destaca é o Ministério Público Federal (MPF), com 1.084 analistas em Direito ausentes, 443 técnicos de administração e 39 técnicos de Segurança Institucional e Transporte.

Logo depois vem o Ministério Público do Trabalho (MPT), com 80 funções disponíveis. Nessa situação, a ausência é de 37 técnicos de administração, 25 analistas em direito e 18 técnicos de Segurança Institucional e Transporte.

A quantidade de funções disponíveis para os quatro setores do MPU são:
Função - MPF; MPT; MPDFT; MPM
Técnico do MPU/Administração - 443; 37; 20; 9
Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Segurança Institucional e Transporte - 39; 18; 4; 0
Analista do MPU/Direito - 1.084; 25; 10; 1
TOTAL - 1.566; 80; 34; 10

O critério de necessidade de nova seleção pública MPU continuará em pauta em encontro do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU) com o secretário-geral do MPU, Alexandre Camanho. A reunião está disponível para às 16h desta quinta-feira, dia 5.

O diretor do SindMPU, Darci Rodrigues, ressaltou a relevância de um novo Concurso ter abertura. "Precisamos da reposição de mão de obra, pois há déficit de pessoal. Sempre estamos questionando a Secretaria-Geral sobre a seleção. A última resposta que tivemos foi de dificuldades orçamentárias para viabilizá-la", ressaltou.

No processo de seleção procedido em 2013, o MPU disponibilizou 147 oportunidades em caráter imediato, sendo 109 de técnico de administração e 38 de analista em Direito. O quantitativo de nomeações, entretanto, foi muito maior do que isso, de acordo com a tradição do órgão.

Em geral, tiveram convocação 4.121 aptos (28x mais do que foi disponibilizado - 147 oportunidades), sendo 2.605 técnicos administrativos e 1.516 analistas em Direito. O certame foi válido por quarenta e oito meses.

O seletivo MPU 2013 fez registros de 283.178 candidatos, dos quais 213.261 foram somente para a função de técnico de administração, com exigência de ensino médio completo.

Para técnico de segurança, o último seletivo ocorreu em 2015. Disponibilizou-se 22 funções, com distribuição por 22 estados e o Distrito Federal. No geral, foram 12.017 concorrentes. A maior participação ficou para o Rio de Janeiro, com 825 concorrentes por oportunidade.

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