Câmara aprova PL que transforma cargos efetivos do MPU

27/09/2021 17h20 - Atualizado em 29/09/2021 17h04

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Foi aprovado na última terça-feira (21) pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei 813/2021. Nele está prevista a transformação de 141 cargos efetivos de técnico do Ministério Público da União, de nível médio, em 164 cargos comissionados de cinco níveis de remuneração e oito cargos de procurador da Justiça. Agora, o texto seguirá para o Senado Federal.

Projeto de lei 813/2021 foi aprovado parecer favorável e emenda da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF). De acordo com a emenda, os cargos comissionados serão substituídos obrigatoriamente por servidores efetivos, o que poderá contribuir para a convocação de aprovados no concurso MPU.

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A deputada informou que o objetivo da emenda é evitar questionamentos perante o Poder Judiciário em relação a constitucionalidade dessa transformação de cargos efetivos em cargos comissionados. Essas mudanças são nos cargos de âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

A princípio, a transformação foi proposta pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que justificou dizendo que não haveria aumento de despesas, no primeiro momento. Essa transformação foi pedida pelo Ministério Público, por conta da nova sistemática de arquivamentos que irá alterar a quantidade de procedimentos, que serão analisados pelas câmaras de coordenação e revisão do MPDFT, concluiu Aras.

Mas, Adriel Gael, diretor do Sindicato dos servidores do Ministério Público da União (SindMPU), se mostrou contrário a proposta e diz que esse PL não beneficia a sociedade, apenas transforma cargo de nível médio, em cargos de nível superior.

Encaminhado pelo Governo Federal no dia 31 de agosto, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022, o texto prevê 73.640 vagas em concursos públicos para o próximo ano, sendo que 229 são para ingresso no Ministério Público da União (MPU).

Esses provimentos poderá favorecer a chamada dos aprovados no último concurso MPU, ainda em validade ou ainda a realização de uma nova seleção. Mas, é importante lembrar que o PLOA ainda será votado pelo Congresso Nacional. O SindMPU (Sindicato dos servidores do Ministério Público da União) informou que menos de 3% dos aprovados no último concurso MPU, realizado em 2018, foram convocados.

O interessante é que o órgão possuir mais de 2 mil cargos vagos. O concurso de 2018 recebeu 264.924 inscrições e o destaque foi a carreira de técnico de administração, de nível médio. Foram ofertadas ainda 47 vagas imediatas para analista em Direito, que exigiu nível superior na área.

Houve ainda formação de cadastro de reservas com cerca de 7 mil aprovados em todo país. Os salários ofertados variaram entre R$7.772,80 e R$12.169,89, de acordo com o cargo. O concurso foi comporto apenas por provas objetivas, comum a todos os cargos e por provas discursivas apenas para o cargo de analista em Direito.

A Procuradoria Geral da República informou em janeiro de 2020 que preparativos um novo concurso MPU tinham sido iniciados e que a previsão de publicação do edital era para o ano passado. O principal objetivo era repor as aposentadorias que aumentaram muito após a Reforma da Previdência.

Os próximos passos para a realização do concurso seria fazer o levantamento dos cargos e vagas necessárias para preenchimento e em seguida a formação da comissão organizadora. Mas, devido a pandemia da Covi-19 os trâmites foram adiados.

Chegou a constar no projeto de Orçamento do órgão para 2021 um concurso para o MPU com 50 vagas para técnico de segurança. A reserva seria de R$15 milhões para ingresso na carreira de nível médio. Mas, José Adonis que era o relator do processo, pediu a exclusão desse item.

Com isso, o texto, aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), em 31 de julho, acabou seguindo o voto do relator e a previsão de orçamento para o concurso foi retirada.

Os 15 milhões foram transferidos para o pagamento de gratificação de ofício de procuradores da República. Foi protocolado no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), um pedido referente a regulamentação da Polícia do MPU, com objetivo de mudar a nomenclatura técnicos de segurança do órgão para Polícia do MP, reconhecendo assim sua natureza policial.

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Edital do concurso

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Concurso INSS: Edital com 9.229 vagas é aprovado

Os candidatos que pretendem prestar o concurso INSS já devem começar a se preparar.

Um novo Concurso INSS com 9.229 vagas foi aprovado durante votação da Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2024, conforme resolução CNPS/MPS N. 1.354 publicada no Diário Oficial da União.

A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

As 9.229 vagas citadas no documento se dividem entre os seguintes cargos:

Técnico do Seguro Social: 5.819 vagas de Nível Médio.

Analista do Seguro Social: 1.836 vagas de Nível Superior.

Perito Médico Federal: 1.574 vagas.

As vagas serão distribuídas para todo o Brasil, conforme a necessidade do órgão.

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A remuneração inicial para o cargo de nível médio é atualmente de R$ 6.169,93, incluindo o auxílio-alimentação de R$ 658. Já para os analistas, o valor inicial é de R$ 9.767,20, com a mesma carga horária de 40 horas semanais.

O regime de contratação do INSS é o estatuário, ou seja, garante estabilidade, o servidor só poderá ser demitido se cometer alguma falta grave.

É necessário ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. Não há exigência de idade máxima.

Confira 6 motivos para participar do concurso INSS.

1 - Possibilidade de ascensão:
Os salários dos servidores aumentam conforme as progressões na carreira.

2 - Estabilidade:
O regime estatutário garante a estabilidade financeira e empregatícia.

4 - Qualidade de vida:
Devido a estabilidade garantida pelo regime estatutário, as ótimas remunerações com possibilidades de progressões e as jornadas de trabalho de 40 horas semanais, os contratados pelo órgão após aprovação no concurso público poderão contar com uma excelente qualidade de vida.

5 - Oportunidades para todo o Brasil:
As provas do concurso INSS serão aplicadas por todo o país, de maneira que os concurseiros das mais diversas regiões poderão realizar as avaliações.

6 - Ampla oferta de vagas:
O concurso conta com uma grande oferta de 9.229 vagas.

As inscrições do concurso INSS ainda não foram abertas. A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

Não importa se essa é sua primeira vez no mundo dos concursos, a chance de pelo menos uma vaga entre 9.229 oportunidades disponibilizadas existe e você pode garantir uma delas.

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