MPMS: Edital para Promotor de Justiça Substituto em Breve; Subsídio de R$ 33.988,89
O MPMS está organizando um concurso para o cargo de promotor de Justiça substituto, com o edital e o número de vagas a serem anunciados em breve.
Edital em breve: o que já sabemos
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) está prestes a divulgar o edital do XXXI Concurso para Promotor de Justiça Substituto. A formalização do contrato com a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec), que será responsável pela organização do concurso, aumentou as expectativas para a publicação do edital. O contrato foi assinado em 8 de janeiro de 2026, com vigência até 8 de janeiro de 2027, abrangendo todas as etapas, desde a publicação do edital até a homologação final.
Detalhes sobre vagas e remuneração
Número de vagas: a ser determinado no edital (o concurso anterior, em 2024, ofereceu 10 vagas).
Subsídio inicial: R$ 33.988,89.
Forma de ingresso: concurso público com etapas de eliminação e classificação.
O MPMS geralmente realiza preenchimento imediato das vagas disponíveis e cria um cadastro de reserva para convocações futuras durante o período de validade do concurso.
Requisitos e atividades jurídicas válidas
Critérios para participação
- Graduação em Direito;
- Mínimo de 3 anos de prática jurídica até a inscrição definitiva;
- Comprovação de idoneidade moral, conforme estipulado no edital.
Atividades jurídicas normalmente aceitas
De acordo com a prática do MPMS e as diretrizes do CNMP, são geralmente aceitas:
- Prática da advocacia (incluindo voluntária), com a participação em pelo menos cinco atos privativos em causas distintas por ano;
- Exercício de função, cargo ou emprego com conteúdo jurídico predominante (incluindo o magistério superior em Direito);
- Atuação como conciliador, mediador ou árbitro por, no mínimo, 16 horas mensais durante um ano;
- Serviço voluntário em órgãos públicos com prática regular de atos jurídicos por, no mínimo, 16 horas mensais durante um ano.
Nota: A comprovação deve ser feita por meio de documentação, e os critérios específicos serão detalhados no edital.
Processo seletivo
O concurso é conhecido por sua rigorosidade e inclui provas objetivas, discursivas e orais, além de avaliações de aptidão e de antecedentes. As etapas previstas são:
1. Prova objetiva preliminar;
2. Provas escritas (discursivas e/ou práticas);
3. Avaliação psicotécnica/psicológica;
4. Investigação social sigilosa;
5. Provas orais;
6. Avaliação de títulos;
7. Exame de sanidade física e mental.
Informações sobre a Fapec (organizadora)
Localizada em Campo Grande, MS, a Fapec tem experiência na organização de concursos públicos e processos acadêmicos, com histórico de aplicação de provas no estado. Suas responsabilidades incluem:
- Elaboração e aplicação de provas;
- Logística dos locais de exame;
- Processamento de resultados;
- Atendimento aos candidatos.
Contexto e carreira: vantagens
Função estratégica: o Promotor de Justiça Substituto desempenha papel crucial em várias áreas (cível, criminal, tutela coletiva, eleitoral), destacando-se na defesa dos interesses sociais e coletivos.
Autonomia e deveres: a carreira no Ministério Público é fundamental para a proteção dos direitos fundamentais e para garantir a legalidade.
Cenário em MS: Campo Grande, a capital do estado, apresenta um perfil urbano em crescimento, com uma população próxima de 1 milhão de habitantes e uma extensa rede de serviços. O Parque das Nações Indígenas e o Bioparque Pantanal são pontos de referência locais, e a localização geográfica favorece a atuação em questões de fronteira e meio ambiente, importantes para o MP.
Dicas para a preparação
Constitucional e Institucional do MP: Constituição Federal (controle de constitucionalidade, MP e funções essenciais à Justiça), Lei Orgânica do MPMS e resoluções do CNMP (ingresso na carreira e prática jurídica).
Tutela coletiva e difusa: ação civil pública, inquérito civil, improbidade administrativa, defesa do consumidor e meio ambiente.
Penal e Processual Penal: crimes contra a administração pública, crimes patrimoniais, provas, nulidades e recursos.
Civil e Processual Civil: responsabilidade civil, medidas de urgência, precedentes, recursos, execução e cumprimento de sentença.
Administrativo, Tributário e Financeiro: atos administrativos, licitações e contratações, responsabilidade fiscal.
Direitos Humanos e Eleitoral: tratados, jurisprudência dominante, inelegibilidades e propaganda.
Base de estudo: legislação atualizada, informativos do STF/STJ, súmulas e jurisprudência do CNMP, além de prática de peças, pareceres e oralidade.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) está prestes a divulgar o edital do XXXI Concurso para Promotor de Justiça Substituto. A formalização do contrato com a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec), que será responsável pela organização do concurso, aumentou as expectativas para a publicação do edital. O contrato foi assinado em 8 de janeiro de 2026, com vigência até 8 de janeiro de 2027, abrangendo todas as etapas, desde a publicação do edital até a homologação final.
Detalhes sobre vagas e remuneração
Número de vagas: a ser determinado no edital (o concurso anterior, em 2024, ofereceu 10 vagas).
Subsídio inicial: R$ 33.988,89.
Forma de ingresso: concurso público com etapas de eliminação e classificação.
O MPMS geralmente realiza preenchimento imediato das vagas disponíveis e cria um cadastro de reserva para convocações futuras durante o período de validade do concurso.
Requisitos e atividades jurídicas válidas
Critérios para participação
- Graduação em Direito;
- Mínimo de 3 anos de prática jurídica até a inscrição definitiva;
- Comprovação de idoneidade moral, conforme estipulado no edital.
Atividades jurídicas normalmente aceitas
De acordo com a prática do MPMS e as diretrizes do CNMP, são geralmente aceitas:
- Prática da advocacia (incluindo voluntária), com a participação em pelo menos cinco atos privativos em causas distintas por ano;
- Exercício de função, cargo ou emprego com conteúdo jurídico predominante (incluindo o magistério superior em Direito);
- Atuação como conciliador, mediador ou árbitro por, no mínimo, 16 horas mensais durante um ano;
- Serviço voluntário em órgãos públicos com prática regular de atos jurídicos por, no mínimo, 16 horas mensais durante um ano.
Nota: A comprovação deve ser feita por meio de documentação, e os critérios específicos serão detalhados no edital.
Processo seletivo
O concurso é conhecido por sua rigorosidade e inclui provas objetivas, discursivas e orais, além de avaliações de aptidão e de antecedentes. As etapas previstas são:
1. Prova objetiva preliminar;
2. Provas escritas (discursivas e/ou práticas);
3. Avaliação psicotécnica/psicológica;
4. Investigação social sigilosa;
5. Provas orais;
6. Avaliação de títulos;
7. Exame de sanidade física e mental.
Informações sobre a Fapec (organizadora)
Localizada em Campo Grande, MS, a Fapec tem experiência na organização de concursos públicos e processos acadêmicos, com histórico de aplicação de provas no estado. Suas responsabilidades incluem:
- Elaboração e aplicação de provas;
- Logística dos locais de exame;
- Processamento de resultados;
- Atendimento aos candidatos.
Contexto e carreira: vantagens
Função estratégica: o Promotor de Justiça Substituto desempenha papel crucial em várias áreas (cível, criminal, tutela coletiva, eleitoral), destacando-se na defesa dos interesses sociais e coletivos.
Autonomia e deveres: a carreira no Ministério Público é fundamental para a proteção dos direitos fundamentais e para garantir a legalidade.
Cenário em MS: Campo Grande, a capital do estado, apresenta um perfil urbano em crescimento, com uma população próxima de 1 milhão de habitantes e uma extensa rede de serviços. O Parque das Nações Indígenas e o Bioparque Pantanal são pontos de referência locais, e a localização geográfica favorece a atuação em questões de fronteira e meio ambiente, importantes para o MP.
Dicas para a preparação
Constitucional e Institucional do MP: Constituição Federal (controle de constitucionalidade, MP e funções essenciais à Justiça), Lei Orgânica do MPMS e resoluções do CNMP (ingresso na carreira e prática jurídica).
Tutela coletiva e difusa: ação civil pública, inquérito civil, improbidade administrativa, defesa do consumidor e meio ambiente.
Penal e Processual Penal: crimes contra a administração pública, crimes patrimoniais, provas, nulidades e recursos.
Civil e Processual Civil: responsabilidade civil, medidas de urgência, precedentes, recursos, execução e cumprimento de sentença.
Administrativo, Tributário e Financeiro: atos administrativos, licitações e contratações, responsabilidade fiscal.
Direitos Humanos e Eleitoral: tratados, jurisprudência dominante, inelegibilidades e propaganda.
Base de estudo: legislação atualizada, informativos do STF/STJ, súmulas e jurisprudência do CNMP, além de prática de peças, pareceres e oralidade.