Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12), o regulamento com as regras do novo concurso MPF para procurador da República. O Conselho Superior do Ministério Público Federal aprovou o texto que informou que as provas do concurso abordarão três grupos de disciplinas.
Grupo I: Direito Constitucional e Metodologia Jurídica, Proteção Internacional dos Direitos Humanos e Direito Eleitoral. Grupo II: Direito Administrativo e Direito Ambiental, Direito Tributário e Direito Financeiro e Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado. Grupo III: Direito Econômico e Direito do Consumidor, Direito Civil e Direito Processual Civil. Grupo IV: Direito Penal e Direito Processual Penal.
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Os candidatos serão avaliados por meio de cinco provas escritas sendo uma avaliação objetiva de abrangência geral, mais provas objetivas relacionadas a cada grupo de disciplinas. A prova objetiva de abrangência geral será composta por 120 questões, sendo 30 para cada grupo de disciplinas.
As provas subjetivas, por sua vez, contarão com duas partes, sendo a primeira uma redação sobre um desses assuntos: parecer, recurso ou peça aplicável a procedimento judicial; ato de instauração de ação cível ou penal; dissertação sobre instituto jurídico.
A prova ainda terá uma segunda parte, que será composta por seis questões dissertativas, que serão distribuídas entre as disciplinas que integram cada um dos grupos. A seleção contará ainda com prova oral de cada disciplina e aferição de títulos e para ser aprovado, o candidato deve atingir nota igual ou superior a 60 pontos.
O concurso contará com oportunidades exclusivas para pessoas com deficiência, indígenas e negras. A abertura do 30º concurso para procuradores da República foi aprovada pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) no dia 26 de agosto e terá oferta de 20 vagas.
De acordo com o Portal da Transparência, um procurador da República recebe salário inicial de R$33.689,11 e para concorrer as oportunidades será necessário possuir Bacharelado em Direito, mais três anos de atividade forense comprovada.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou que com as deliberações, o edital já pode ser publicado, pois há urgência na contratação de nos profissionais.
As subcomissões estaduais do concurso, que irão auxiliar nos processos de seleção foram designadas no dia 8 de setembro. Especula-se que o próximo edital contemple os estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Piauí, Roraima e São Paulo, pois foram as regiões onde foram formadas as subcomissões.