O Ministério Público Federal (MPF) está em processo de organização do 31º concurso destinado ao cargo de procurador da República. Na última segunda-feira, dia 24, foram constituídas duas comissões responsáveis pela supervisão do certame.
A criação das comissões foi aprovada pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), que tem a função de definir quem irá compor esses grupos, essenciais para a realização do concurso.
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Os integrantes das comissões foram escolhidos pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e sua indicação foi confirmada durante uma sessão do Conselho.
A primeira comissão designada será encarregada de supervisionar a implementação da seleção, garantindo que todas as fases ocorram em conformidade com os regulamentos estabelecidos. Isso abrange a elaboração e correção das provas, a avaliação dos candidatos, a atribuição de notas e a análise de recursos.
Novo Concurso do MPF para Procurador da República em Andamento
Além dessas funções, a comissão terá a responsabilidade de presidir as provas escritas e orais, avaliar os títulos apresentados, fornecer informações para instrução de possíveis ações judiciais e realizar outras tarefas pertinentes. Os membros da comissão incluem:
Membros Titulares
- Paulo Gonet (Presidente; Procurador-Geral da República);
- Hindenburgo Chateaubriand (Subprocurador-Geral da República);
- Nicolao Dino (Subprocurador-Geral da República).
Membros Suplentes/Auxiliares
- Paula Bajer Fernandes (Subprocuradora-Geral da República);
- Pablo Coutinho Barreto (Procurador Regional da República);
- Acácia Soares Peixoto Suassuna (Procuradora Regional da República).
Representantes da Magistratura e da OAB
- Mônica Jaqueline Sifuentes (Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 6ª Região), indicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF);
- Eugenio Pacelli de Oliveira (Advogado), indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).
Comissão Especial de Avaliação Criada
Foi estabelecida também uma Comissão Especial de Avaliação, que será responsável por assegurar a aplicação das normas de inclusão para candidatos com deficiência, conforme a Resolução CSMPF nº 235/2024.
Essa comissão é composta por membros do MPF e profissionais indicados pela Secretaria de Serviços Integrados de Saúde (SSI-Saúde), com expertise na área. Os integrantes da comissão especial são:
Membros do MPF
- Elizeta Ramos (Presidente; Subprocuradora-Geral da República);
- Paulo Vasconcelos Jacobina (Subprocurador-Geral da República);
- Cláudio Drewes José de Siqueira (Procurador Regional da República).
Profissionais de Saúde
- Fernando Carrusca Britto (Médico);
- Maria Olindina Luna Brandão (Médica);
- Natália de Sousa Zufelato (Médica).
Concurso do MPF Oferece Salários Iniciais Acima de R$33 Mil
Ainda não foi divulgado o número exato de vagas para o concurso. Para se candidatar ao cargo de procurador da República, é necessário ter diploma em Direito e três anos de experiência na área jurídica.
Os salários iniciais são de R$39.753,22, a partir de fevereiro deste ano.
As oportunidades são geralmente distribuídas por diversos estados do Brasil. No último edital, por exemplo, estavam disponíveis vagas para Acre, Espírito Santo, Goiás, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.
Regulamento do Novo Concurso Já Publicado
O regulamento do próximo concurso para procurador da República foi divulgado em agosto de 2024.
O documento estabelece que os candidatos serão submetidos a quatro provas escritas, sendo uma objetiva de abrangência geral e três subjetivas relacionadas a disciplinas específicas, além das provas oral e de títulos.
As disciplinas que serão avaliadas incluem:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo e Direito Ambiental;
- Direito Eleitoral;
- Direito Internacional Público e Privado;
- Direito Financeiro e Direito Tributário;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Econômico e Direito do Consumidor;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal.
O regulamento ainda determina que serão eliminados os candidatos que não atingirem:
- Pelo menos 60% na prova objetiva;
- No mínimo 40% em cada grupo de prova subjetiva e 60% na média total desses grupos;
- Pelo menos 60% na prova oral; e
- Mínimo de 60% na média final.
As provas escritas ocorrerão nas capitais dos estados e no Distrito Federal, enquanto a prova oral será realizada somente no Distrito Federal.
Último Concurso do MPF para Procurador Aconteceu em 2022
Em 2022, o MPF conduziu o último concurso para procurador da República, oferecendo 13 vagas. Essa seleção incluiu reserva para candidatos com deficiência, indígenas e negros.
As inscrições foram realizadas pelo site do MPF, com taxa de R$250, e houve possibilidade de isenção para pessoas de baixa renda, cadastradas no Cadastro Único e doadoras de medula óssea.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, discursivas, orais e de títulos.
As provas abordaram quatro grupos de disciplinas:
GRUPO I
- Direito Constitucional e Metodologia Jurídica;
- Proteção Internacional dos Direitos Humanos;
- Direito Eleitoral.
GRUPO II
- Direito Administrativo e Direito Ambiental;
- Direito Tributário e Direito Financeiro;
- Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado.
GRUPO III
- Direito Econômico e Direito do Consumidor;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil.
GRUPO IV
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal.
O concurso incluiu cinco provas escritas, sendo uma avaliação objetiva geral e quatro subjetivas correspondentes a cada grupo de disciplinas.
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