O Ministério Público Federal (MPF) anunciou que o edital referente ao 31º concurso para procurador da República foi oficialmente assinado na última sexta-feira, 21, pelo vice-procurador da República, Hindenburgo Chateaubriand.
A publicação do documento no Diário Oficial da União está prevista para a próxima segunda-feira, 24, data em que também se abrirão as inscrições.
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Serão disponibilizadas 58 vagas para o cargo de procurador da República, com uma distribuição que inclui 10% das oportunidades reservadas para pessoas com deficiência, 5% para indígenas e 20% para candidatos negros.
Os requisitos para a função de procurador incluem:
- Graduação em Direito;
- Comprovação de pelo menos três anos de experiência em atividade forense.
O salário inicial para a função será de R$39.753,22.
Segundo informações do MPF, as localidades onde as vagas serão alocadas serão determinadas pelo Conselho Superior do órgão, após a conclusão do concurso, com a possibilidade de criação de novas vagas. As nomeações dependerão da disponibilidade orçamentária e da demanda do serviço. A validade do concurso será de dois anos, com a opção de prorrogação por mais dois.
Regulamento do Concurso do MPF Já Disponível
Desde agosto de 2024, o regulamento do concurso para procurador da República foi divulgado.
O documento indica que a seleção será composta por quatro provas escritas: uma objetiva de caráter geral e três subjetivas relacionadas a disciplinas agrupadas, além de provas oral e de títulos.
Conforme o regulamento, as disciplinas que serão abordadas nas provas incluem:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo e Direito Ambiental;
- Direito Eleitoral;
- Direito Internacional Público e Privado;
- Direito Financeiro e Direito Tributário;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Econômico e Direito do Consumidor;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal.
O regulamento também determina que serão eliminados os candidatos que não atingirem:
- Pelo menos 60% na prova objetiva;
- No mínimo 40% em cada grupo de provas subjetivas e 60% na média geral;
- Ao menos 60% na prova oral;
- Um mínimo de 60% na média final.
As provas escritas ocorrerão nas capitais dos estados e no Distrito Federal, enquanto a prova oral será realizada exclusivamente no Distrito Federal.
MPF Não Realiza Concurso para Procurador Desde 2022
O último concurso para procurador da República foi realizado pelo MPF em 2022, oferecendo 13 vagas para a função, com reservas para pessoas com deficiência, indígenas e negros.
As inscrições foram feitas através do site do MPF, com uma taxa de R$250, que poderia ser isenta para membros de famílias de baixa renda, pessoas registradas no Cadastro Único e doadores de medula óssea.
Os candidatos foram avaliados em provas objetivas, discursivas, orais e de títulos.
O concurso anterior abrangeu quatro grupos de disciplinas, sendo:
GRUPO I
- Direito Constitucional e Metodologia Jurídica;
- Proteção Internacional dos Direitos Humanos;
- Direito Eleitoral.
GRUPO II
- Direito Administrativo e Direito Ambiental;
- Direito Tributário e Direito Financeiro;
- Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado.
GRUPO III
- Direito Econômico e Direito do Consumidor;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil.
GRUPO IV
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal.
O concurso contou com cinco provas escritas, incluindo uma avaliação objetiva de abrangência geral e quatro subjetivas, cada uma focada em um grupo específico de disciplinas.
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