O regulamento do concurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) foi publicado na última segunda-feira (15) no Diário Oficial da União, contendo as regras e estrutura de provas. Com isso, é questão de tempo até o edital ser divulgado. O regulamento informa ainda que as inscrições ficarão abertas por 30 dias a partir da data de publicação do edital.
Os interessados devem possuir bacharelado em Direito, mais três anos de experiência em atividade jurídica exercida após a conquista do grau de bacharel. Os aprovados receberão salário inicial de R$27.500,17, podendo chegar a R$32.074,85 com as progressões na carreira, isso de acordo com portal da Transparência.
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O quantitativo de vagas a serem ofertadas ainda não foi divulgado. Mas, o órgão já informou que haverá reservas de vagas para pessoas negras e com deficiência física. O regulamento informa que o concurso MPDFT será composto por prova objetiva, prova discursiva, inscrição definitiva, exames de higidez física e mental, sindicância sobre a vida pregressa do candidato, prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, e avaliação de títulos, de caráter classificatório.
O MPDFT possui 50 cargos vagos de promotores de justiça, sendo 16 de promotor de justiça e 34 de promotor de justiça adjunto, classe de ingresso no concurso público.
Os exames objetivos, discursivos e orais serão distribuídos em três grupos de conteúdo: Grupo I:Direito Penal e Direito Processual Penal, Grupo II: Direito Civil e Direito Processual Civil e Grupo III: Direito Constitucional e Direito Administrativo.