A banca organizadora do concurso do MPCM-PA já foi escolhida por meio de dispensa de licitação e a responsável pela seleção será o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). A publicação oficial foi publicada no Diário Oficial do Pará na última sexta-feira (10). Portanto, o Cebraspe será o responsável pelo concurso de subprocurador do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará.
O próximo passo após a escolha da banca será a assinatura do contrato entre as partes. O edital só poderá ser publicado após a assinatura do contrato. Mas, o regulamento desse concurso foi divulgado em julho de 2019 e segundo ele, as oportunidades são para os cargos de nível superior em Direito.
Baixe agora 5.000 Questões do Concurso MPCM-PA.
Para concorrer a uma das vagas é necessário possuir experiência mínima de três anos em atividades jurídicas, sendo contados, um ano para pós-graduação lato sensu, Dois anos para mestrado e Três anos para Doutorado. Para os cursos pós-graduação (lato sensu ou stricto sensu) que exigem apresentação de monografia final só serão considerados após a conclusão e aprovação do mesmo.
O concurso MPCM-PA será composto por quatro etapas que são: provas objetivas, avaliação de títulos, prova oral e dois exames discursivos. A primeira etapa será composta pela prova objetiva, composta por 100 questões e para ser aprovado, o candidato deve atingir o mínimo de 60% de acertos e ainda se classificar até a 40ª posição para a segunda etapa.
As duas provas discursivas serão aplicadas de forma individual e compostas por três questões a serem respondidas em até 60 linhas cada, mais uma peça prática, que deve ser realizada em até 150 linhas. Apenas os dez primeiros candidatos classificados nas provas discursivas serão convocados para a prova oral, eles terão até 25 minutos para realizarem o exame, que será aplicado em uma sessão pública, que contará com a presença da banca avaliadora, cinegrafistas, público e fiscais cronometristas.
A última etapa será a avaliação de títulos, que será aplicada aos candidatos aprovados em todas as etapas. Os aprovados terão direito a auxílio-doença, auxílio-moradia, auxílio-transporte, auxílio-alimentação, gratificações do cargo e pessoal; auxílio natalidade, entre outros. Os salários ainda não foram divulgados.
O prazo de validade do concurso MPCM-PA será de dois anos, prorrogável por mesmo período, a contar pela data de homologação dos resultados.