O Conselho Superior do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará recebeu a autorização para contratar a comissão organizadora do Concurso MPCM-PA. O edital teve publicação no dia 20, em Diário Oficial do Estado.
Conforme o edital, a banca terá definição através de dispensa licitatória. Desse modo, o conselho "autoriza a Procuradora-Geral ultimar as providências visando a contratação de empresa".
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Só depois da banca organizadora definida, o documento pode ter publicação. O concurso MPCM-PA tornará disponível oportunidades para a função de subprocurador. O regulamento para nova seleção já teve divulgação no mês de julho de 2019.
Conforme o documento, as vagas serão para concorrentes que tenham realizado a conclusão de ensino superior em Direito. Além disso, quem tiver interesse deve realizar a comprovação de, pelo menos, 3 anos de exercício jurídico, computando:
- doze meses para pós-graduação lato sensu;
- vinte e quatro meses para mestrado; e
- 3 anos para Doutorado.
Os cursos de pós-graduação (lato sensu ou stricto sensu) que fizerem a exigência da apresentação de trabalho monográfico final serão considerados de forma integral concluídos no dia da aprovação respectiva desse trabalho.
Conforme o Portal da Transparência do órgão, os funcionários recebem, além dos vencimentos (ainda não publicados), vantagens como gratificações da função e pessoal; vale-transporte; auxílio natalidade; vale-alimentação; auxílio doença; auxílio moradia; entre outros.