O novo concurso MPCM-PA já tem banca organizadora definida. O contrato entre o Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará e o Cebraspe - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos, já foi assinado e o extrato foi publicado na última sexta-feira, 20. Portanto, o Cebraspe ficará frente do concurso de subprocurador do Ministério Público de Contas dos Municípios.
Com a contratação da banca organizadora, a publicação do edital é questão de tempo. Em 2019 foi publicado o regulamento que traz detalhes sobre o novo concurso e ele poderá ser utilizado como base de estudos. Segundo o documento, as oportunidades serão ofertadas para profissionais de nível superior em Direito.
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Os candidatos deverão comprovar também, pelo menos, três anos de experiência em atividades jurídicas, sendo computados: Três anos para doutorado, dois anos para mestrado e um ano para pós-graduação lato sensu. Os cursos de pós-graduação (lato sensu ou stricto sensu), que exigem apresentação de monografia, só serão considerados concluídos após a data de apresentação dos mesmos.
O concurso MPCM-PA será composto por provas objetivas, dois exames discursivos, uma prova oral e uma avaliação de títulos. Depois de publicado o resultado final da prova oral, os títulos serão avaliados pela banca organizadora.
Os aprovados terão direito ao salário, ainda não divulgado, mais os benefícios de auxílio-transporte, auxílio natalidade; auxílio alimentação; auxílio doença; auxílio moradia, gratificações do cargo e pessoal, entre outros. O concurso MPCM-PA terá prazo de validade de dois anos, contados a partir da data de homologação dos resultados finais, prorrogável por mesmo período.