O concurso para o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP RJ), que oferece oportunidades na carreira de promotor de Justiça, avançou significativamente com a publicação do regulamento do edital. O documento foi divulgado no Diário Oficial do órgão nesta quarta-feira, dia 26, e contém informações essenciais sobre o processo seletivo.
O regulamento detalha as etapas que os candidatos deverão enfrentar, bem como as disciplinas que serão exigidas.
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Para se candidatar ao cargo de promotor de Justiça, é necessário que o interessado possua diploma de nível superior em Direito e, ainda, comprove experiência prática jurídica de, no mínimo, três anos.
Atualmente, o vencimento para um promotor aprovado no concurso MP RJ é de R$35.845,20.
Etapas do Certame do MP RJ
Os candidatos que se inscreverem para o concurso de promotor do MP RJ passarão pelas seguintes fases de avaliação:
1. Inscrição provisória;
2. Prova preambular, que consistirá em questões objetivas de múltipla escolha, com formato de resposta imediata, com apuração padronizada e caráter eliminatório e classificatório;
3. Provas discursivas especializadas, também de caráter eliminatório e classificatório;
4. Inscrição definitiva, investigação social e avaliação da saúde física e mental, todas de caráter eliminatório;
5. Provas orais, que terão caráter eliminatório e classificatório;
6. Prova de títulos, de caráter classificatório; e
7. Prova de Língua Portuguesa, que será de caráter classificatório.
As provas objetiva (preambular), discursivas especializadas e oral abrangerão as seguintes áreas do Direito:
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Legislação Penal Extravagante;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Eleitoral;
- Direito Financeiro e Tributário;
- Direito da Infância e da Juventude;
- Tutela Coletiva; e
- Princípios Institucionais do Ministério Público.
Segundo o regulamento, as provas ocorrerão em datas, horários e locais definidos pela comissão organizadora do concurso MP RJ.
A prova objetiva será composta por 100 questões, totalizando 100 pontos. O candidato será considerado aprovado se obtiver, no mínimo, 60% de acertos.
A etapa discursiva especializada contará com quatro provas, cada uma valendo entre 0 e 100 pontos. A nota final será calculada pela média aritmética ponderada, levando em conta os seguintes pesos para cada disciplina:
- Bloco I: Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Penal Extravagante - peso 5 cada;
- Bloco II: Direito Civil e Direito Processual Civil - peso 5 cada; Direito Empresarial - peso 2;
- Bloco III: Direito Constitucional e Direito Administrativo - peso 5 cada; Direito Eleitoral e Direito Financeiro e Tributário - peso 2 cada;
- Bloco IV: Direito da Infância e da Juventude e Tutela Coletiva - peso 5 cada; Princípios Institucionais do Ministério Público - peso 3.
O candidato será considerado aprovado na prova discursiva especializada se obtiver, em cada bloco, nota igual ou superior a 50 pontos, sem ter nota zero em qualquer uma das disciplinas mencionadas no regulamento.
Para a prova oral, será sorteado um tema que o candidato deverá discutir perante os examinadores. Para ser considerado apto, o candidato precisa alcançar, em cada uma das quatro bancas examinadoras, nota igual ou superior a 50 pontos.
A prova de Língua Portuguesa consistirá na elaboração de uma redação, com mínimo de 30 linhas, sobre um tema que será apresentado no dia da avaliação pela banca examinadora do concurso MP RJ.
O último concurso para promotor do Ministério Público do Rio de Janeiro ocorreu em 2023, oferecendo 12 vagas imediatas e formação de cadastro reserva.
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