O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro está dando continuidade aos preparativos para o 38º concurso destinado ao cargo de promotor de justiça. Na quarta-feira, dia 29, foram designados servidores para integrar a nova coordenação executiva do edital que se aproxima.
Os promotores Roberto Goes Vieira e Dimitrius Viveiros Gonçalves foram nomeados, respectivamente, como coordenador e subcoordenador do processo. Além deles, as promotoras Karina Rachel Tavares Santos e Carina Rodrigues de Senna D'Avila também farão parte da equipe responsável pela coordenação.
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Em outubro do ano passado, o MP RJ já havia constituído uma primeira coordenação, a qual sofreu alterações nos membros que a compõem. O novo grupo de servidores terá a responsabilidade de gerenciar todas as etapas que levarão à publicação do edital e à abertura do concurso.
Concurso do MP RJ para Promotores em Preparação
O cargo de promotor de justiça oferece uma remuneração inicial de R$35.845,20. Para se candidatar, os interessados devem atender a alguns requisitos, tais como:
- Ser brasileiro nato, naturalizado ou português com direitos assegurados por legislação específica;
- Possuir diploma de bacharel em Direito;
- Não ter sofrido penalidades no exercício da advocacia, conforme critérios da comissão do concurso;
- Não ter sido penalizado em cargos, empregos ou funções públicas que, segundo avaliação da Comissão de Concurso, sejam incompatíveis com a atuação no Ministério Público;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e gozar de todos os direitos políticos;
- Para candidatos do sexo masculino, estar regular com o serviço militar obrigatório;
- Não ter antecedentes criminais que comprometam o exercício da função e estar com os direitos civis plenos;
- Comprovar, pelo menos, três anos de experiência prática em Direito, conforme estabelecido na Resolução nº 40 de 2009 e suas alterações;
- Ter boa saúde física e mental. No caso de candidatos com deficiência, as limitações devem ser compatíveis com as funções do cargo.
Último Concurso do MP RJ para Promotores Realizado em 2023
No final de 2023, foi lançado o edital do último concurso do MP RJ para promotor de justiça, com a oferta de 12 vagas imediatas, além de cadastro de reserva.
Os candidatos passaram por um processo seletivo composto por sete etapas:
1. Inscrição provisória;
2. Prova preambular: com questões objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
3. Provas escritas especializadas: também com caráter eliminatório e classificatório;
4. Inscrição definitiva, acompanhada de investigação social e exames de saúde física e mental, todas de caráter eliminatório;
5. Provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
6. Prova de títulos, com caráter classificatório; e
7. Prova escrita de Língua Portuguesa, igualmente classificatória.
No último concurso, a prova preambular contou com 100 questões objetivas.
Os candidatos aprovados foram convocados para as provas escritas especializadas, que consistiram em quatro exames, cada um sob a supervisão de uma banca examinadora, abordando questões teóricas e práticas. As provas foram realizadas em quatro datas diferentes, com a seguinte distribuição:
Primeira data:
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Eleitoral.
Segunda data:
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Empresarial.
Terceira data:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Financeiro e Tributário.
Quarta data:
- Direito da Infância e Juventude;
- Tutela Coletiva;
- Princípios Institucionais do Ministério Público.
As provas orais consistiram em quatro arguições diretas sobre o conteúdo do concurso, baseadas nas disciplinas jurídicas pertinentes.
MP RJ Também Planeja Novo Concurso para a Área de Apoio
Além do concurso para promotores de justiça, o Ministério Público do Rio de Janeiro está em processo de preparação para um novo concurso voltado para cargos na área de Apoio. A expectativa é que sejam disponibilizadas 76 vagas imediatas, além de cadastro de reserva.
Dessas vagas, 46 serão destinadas ao cargo de técnico do MP, que exige nível médio, enquanto as 30 restantes serão para analista do MP, de nível superior. A distribuição por especialidades é a seguinte:
Nível médio:
- Técnico do Ministério Público - área Administrativa: 45 vagas;
- Técnico do Ministério Público - área Notificação e Atos Intimatórios: 1 vaga.
Nível superior:
- Analista do Ministério Público - área Administrativa - sem especialização: 10 vagas;
- Analista do Ministério Público - área Administrativa - com especialização em Tecnologia da Informação (TI): 8 vagas;
- Analista do Ministério Público - área Processual: 12 vagas.
A remuneração inicial será de R$5.853,42 para o cargo de técnico e de R$9.534,57 para o cargo de analista.
A Fundação Getulio Vargas (FGV) foi contratada como a organizadora do concurso e será responsável pela aplicação das provas aos candidatos.
Em resposta a uma reportagem, o MP RJ informou que a previsão é de que o edital seja publicado ainda em janeiro, com a realização das provas até abril.
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