O contrato entre Ministério Público do Pará e o Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional (Cetap) para a realização do concurso MP-PA foi rescindido. A decisão ocorreu por conta do bloqueio de 95% dos ativos da banca pela 2ª Vara Federal Cível, que foi publicada no Diário Oficial do Estado de quarta-feira, 8. A procuradora-geral de justiça em exercício, Rosa Maria Carvalho afirmou que o bloqueio dos bens pode colocar em risco a realização do concurso.
O texto informa sobre a lentidão na excussão dos processos por parte da banca. O Cetap solicitou duas alterações contratuais, nos protocolos n.o 46667/20159 e 49195/2019, isso impossibilita a publicação do edital, bem como o recebimento das taxas de inscrição, que prejudica também a divulgação de resultado final. Isso impossibilita o reembolso por parte do Ministério Público.
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Foi apontado também pelo presidente da comissão organizadora do concurso MP-PA que o plano de Marketing apresentado pela Cetap não corresponde a expectativa de publicidade necessária para os atos administrativos. Além do valor não ser correspondente ao orçado pela Imprensa Oficial para publicidade do edital.
Após vencer o pregão, o Cetap foi contratado no dia 13 de fevereiro de 2019. Agora com rescisão unilateral do contrato, a banca organizadora terá até dias úteis, a contar de sua notificação e apresentar sua defesa. O Ministério Público poderá ratificar a rescisão do contrato após período recursal. Assessoria de Imprensa do órgão afirmou que depois da rescisão o edital ganhará um novo prazo para o edital.
Com isso, será aberto um novo processo de licitação para contratar uma nova banca organizadora para abrir o concurso. Serão ofertadas no concurso MP-PA um total de 15 vagas para auxiliar de administração e também será formado cadastro de reservas com 150 aprovados.
O prazo de validade do concurso MP-PA será de dois anos, prorrogável pelo mesmo período. Os aprovados receberão salário inicial de R$2.489,83, mas para concorrer a uma das vagas é necessário possuir ensino médio completo. As vagas são destinadas a 15 polos da instituição.
O procurador de justiça Raimundo de Mendonça Ribeiro Alves, presidente da comissão do concurso MP-PA ressaltou a necessidade da publicação do edital para um novo concurso para o órgão.
O edital do concurso estava programado para ser divulgado em novembro de 2019 pelo Ministério Público do Pará, mas apenas um mês depois, a comissão organizadora resolveu recindir o contrato com a organizadora e com isso, o processo pode demorar mais um ano para ser aberto.