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Regulamento do concurso para promotor no MP ES é aprovado

O Ministério Público aprovou as diretrizes para o novo concurso de promotor no Espírito Santo, que será organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Por Emerson Fernandes | Publicado em 21/08/2025 às 09h58

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No último dia 18, o Conselho Superior do Ministério Público do Espírito Santo deu seu aval ao regulamento do novo concurso para o cargo de promotor. Esta etapa foi desenvolvida em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), que será a organizadora do certame.

Embora o regulamento tenha sido aprovado, ele ainda não foi tornado público. Este documento conterá detalhes cruciais sobre as fases do processo seletivo.

Para se candidatar a uma vaga como promotor no MP ES, é necessário ter formação superior em Direito e comprovar, no mínimo, três anos de atuação na área jurídica.

Atualmente, a remuneração para o cargo de promotor no MP ES é de R$37.765,55.

Última seleção para promotor no MP ES

O concurso mais recente para promotor no MP ES ocorreu há mais de uma década. Em 2013, sob a organização da Fundação Vunesp, as vagas oferecidas foram para cadastro de reserva.

Naquele ano, os candidatos passaram por várias etapas:

1. Inscrição preliminar e prova objetiva
2. Provas discursivas
3. Inscrição definitiva
4. Prova de tribuna e prova oral
5. Avaliação de títulos

A prova objetiva consistia em 100 questões de múltipla escolha, distribuídas em três grupos de disciplinas:

Grupo I: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Penal Militar, Direito Processual Militar, Direito de Execução Penal e Medicina Legal.

Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Comercial e Empresarial, Direito do Consumidor, e Direito da Infância e da Juventude.

Grupo III: Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito Previdenciário, Direito Eleitoral, Direitos Humanos e Direito Sanitário.

Inicie sua preparação revisando as questões do concurso anterior do MP ES!

FGV também coordena concurso na área de Apoio

Além de gerenciar o edital para promotor, a Fundação Getulio Vargas também está à frente do concurso para a área de Apoio do MP ES.

Embora o contrato tenha sido firmado no início do ano, ainda não há data prevista para a publicação do edital.

O órgão informou que está trabalhando em conjunto com a banca na organização do concurso, mas a publicação do edital aguarda a finalização das etapas de planejamento, ainda sem data definida.

Atualmente, existem 862 cargos vagos na área de Apoio do MPES, sendo que a maior parte, 644 vagas, pertence à especialidade Administrativa do cargo de agente de apoio.

Conforme dados do Portal da Transparência do Ministério Público do Espírito Santo, os salários iniciais para esses cargos variam de R$2,6 mil a R$10,4 mil. Confira:

- Agente de serviço: inicial de R$2.684,23 e final de R$4.138,27
- Agente de apoio: inicial de R$5.073,26 e final de R$9.728,33
- Agente técnico: inicial de R$7.312,44 e final de R$14.022,56
- Agente especializado: inicial de R$10.453,81 e final de R$20.046,47.

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