A banca organizadora do novo concurso do Ministério Público do Amapá (MP AP) para ingresso de promotores e servidores efetivos já foi escolhida. A seleção será organizada pelo Cebraspe. A dispensa de licitação foi publicada na última sexta-feira (27) por meio do Diário Oficial do Estado.
Mas, é importante lembrar que a assinatura do contrato de prestação de serviços do Cebraspe ainda dependerá do aval e homologação da escolha da Secretaria-Geral do órgão. A Comissão Permanente de Licitação do MP AP justificou sua escolha pelo Cebraspe dizendo que a instituição possui uma reputação ético-profissional inquestionável.
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A comissão disse ainda que os concursos realizados pela banca são reconhecidos pela sua excelência acadêmica, pela logística, na realização de todas as etapas. Ainda de acordo com a Comissão de Licitação, as despesas de contratação da organizadora serão custeadas pelas taxas de inscrição que serão pagas pelos candidatos.
Se o Cebraspe for mesmo contratado, ele ficará responsável pelas principais etapas do concurso tais como o recebimento das inscrições e realização das provas objetivas. O concurso irá ofertar vagas para os cargos de promotor de justiça substituto e para quadro permanente do MP AP.
Haverá ainda formação de cadastro de reservas. Circula uma informação nas redes sociais, que diz que serão ofertadas cinco para técnico ministerial, cinco para analista ministerial e dez vagas para promotor substituto. mas, o MP não confirmou a informação.
O Ministério Público informou apenas que está realizando um estudo para identificar quais os cargos que precisam de novos contratados e quais as especialidades necessárias. Inicialmente, a previsão era de que o edital fosse divulgado ainda este ano.
Segundo o Portal da Transparência do órgão, o MP do Amapá possui 313 postos sem ocupação de técnico ministerial. O cargo exige os níveis médio e técnico, dependendo da especialidade. Para o cargo de analista ministerial, de nível superior, são 95 cargos vagos. Não há informações a respeito das remunerações atuais das carreiras.
Já para promotor de justiça substituto, órgão possui 20 postos em aberto. A função exige Bacharelado em Direito, com experiência em atividade jurídica de, pelo menos três anos. O salário inicial da carreira é de R$30.404,42.
Mesmo com todas as vagas sem preenchimento ainda é necessário fazer um levantamento quantitativo que poderá prover em função do orçamento. O estudo visa cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. A comissão organizadora do concurso foi formada em julho e ela é responsável pelos trâmites internos da seleção, tais como a elaboração do projeto básico, que serve de espelho para o edital. Os preparativos do concurso MP AP começaram no início deste ano.