Expectativa por avanço na autorização do concurso
Foram pedidas 847 vagas no cargo que exige ensino superior completo em qualquer área.
Com o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) tendo se comprometido a defender a autorização do concurso para auditor-fiscal do trabalho, a expectativa é pelo avanço, no Ministério do Planejamento, do processo que trata da solicitação, encaminhada pela pasta no mês passado. Foram pedidas 847 vagas no cargo, que tem como requisito o ensino superior completo em qualquer área e remuneração inicial de R$18.754,20.
O compromisso do ministério consta no acordo assinado no último dia 30 com o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), referente à chamada pauta não remuneratória da categoria. A princípio, o sindicato queria um comprometimento com a prioridade à autorização do concurso, entretanto, segundo o presidente da entidade, Carlos Silva, o governo não quis assumir um compromisso formal com a questão. Ele afirma, no entanto, que há um entendimento informal com o Planejamento.
Atualmente, a solicitação do MTPS encontra-se na Coordenação-Geral do Departamento de Carreiras, Concursos e Desenvolvimento de Pessoas, divisão que faz parte da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público (SEGRT) do Planejamento, um dos estágios iniciais da tramitação. Para ser aprovado, o processo ainda terá que passar por setores como a Consultoria Jurídica e a Secretaria Executiva da pasta.
No ano passado, antes da suspensão dos novos concursos federais, por conta do ajuste fiscal do governo, a seleção de auditor chegou a ter a autorização anunciada em diferentes oportunidades pelo então ministro do Trabalho, Manoel Dias. O próprio Planejamento indicou em nota encaminhada ao Ministério do Trabalho a realização do concurso, com o preenchimento das vagas ao longo de três anos.
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O Sinait alerta que o efetivo atual é o menor em 20 anos, o que deixa um grande número de trabalhadores desassistidos, e cobra o preenchimento de todas as cerca de 1.150 vagas de auditor do trabalho que encontram-se ociosas. A entidade defende ainda a ampliação do quadro atual, de 3.644 para 8 mil vagas. O objetivo é atender às especificações da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Apoio - Além do concurso de auditor, o MTPS também pleiteia a nomeação de 208 excedentes do concurso para a área administrativa, aberto em 2014. A validade do concurso termina em junho deste ano, mas ainda pode ser prorrogada por dois anos. O órgão chegou a solicitar no ano passado a autorização de um novo concurso, para 1.177 vagas, porém, a demanda terá que ser revista, devido à fusão dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social. A pasta afirma que ainda não é possível informar se a nova solicitação será enviada ao Planejamento este ano.
Disciplinas do último concurso
CONHECIMENTOS BÁSICOS
Língua Portuguesa
Raciocínio Lógico
Direitos Humanos
Administração Geral e Pública
Noções de Informática
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Auditoria
Economia do Trabalho
Direito do Trabalho
Seguridade Social
Legislação Previdenciária
Segurança e Saúde no Trabalho
Legislação do Trabalho
Contabilidade Geral
O compromisso do ministério consta no acordo assinado no último dia 30 com o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), referente à chamada pauta não remuneratória da categoria. A princípio, o sindicato queria um comprometimento com a prioridade à autorização do concurso, entretanto, segundo o presidente da entidade, Carlos Silva, o governo não quis assumir um compromisso formal com a questão. Ele afirma, no entanto, que há um entendimento informal com o Planejamento.
Atualmente, a solicitação do MTPS encontra-se na Coordenação-Geral do Departamento de Carreiras, Concursos e Desenvolvimento de Pessoas, divisão que faz parte da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público (SEGRT) do Planejamento, um dos estágios iniciais da tramitação. Para ser aprovado, o processo ainda terá que passar por setores como a Consultoria Jurídica e a Secretaria Executiva da pasta.
No ano passado, antes da suspensão dos novos concursos federais, por conta do ajuste fiscal do governo, a seleção de auditor chegou a ter a autorização anunciada em diferentes oportunidades pelo então ministro do Trabalho, Manoel Dias. O próprio Planejamento indicou em nota encaminhada ao Ministério do Trabalho a realização do concurso, com o preenchimento das vagas ao longo de três anos.
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O Sinait alerta que o efetivo atual é o menor em 20 anos, o que deixa um grande número de trabalhadores desassistidos, e cobra o preenchimento de todas as cerca de 1.150 vagas de auditor do trabalho que encontram-se ociosas. A entidade defende ainda a ampliação do quadro atual, de 3.644 para 8 mil vagas. O objetivo é atender às especificações da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Apoio - Além do concurso de auditor, o MTPS também pleiteia a nomeação de 208 excedentes do concurso para a área administrativa, aberto em 2014. A validade do concurso termina em junho deste ano, mas ainda pode ser prorrogada por dois anos. O órgão chegou a solicitar no ano passado a autorização de um novo concurso, para 1.177 vagas, porém, a demanda terá que ser revista, devido à fusão dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social. A pasta afirma que ainda não é possível informar se a nova solicitação será enviada ao Planejamento este ano.
Disciplinas do último concurso
CONHECIMENTOS BÁSICOS
Língua Portuguesa
Raciocínio Lógico
Direitos Humanos
Administração Geral e Pública
Noções de Informática
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Auditoria
Economia do Trabalho
Direito do Trabalho
Seguridade Social
Legislação Previdenciária
Segurança e Saúde no Trabalho
Legislação do Trabalho
Contabilidade Geral