Sinait se prepupa com suspensão de certame e faz alerta
Pedido para solicitação de concurso encontra-se no Ministério do Planejamento.
Foi divulgada uma carta no dia 18 de setembro de 2015 pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) falando sobre as medidas anunciadas pelo governo que afetam o funcionalismo público, entre elas a suspensão dos concursos públicos.
Na carta consta o seguinte: "(Elas) penalizam o conjunto dos trabalhadores, dentre os quais os auditores-fiscais do trabalho, cuja atividade promove cidadania, assegura a dignidade da pessoa humana e reafirma o valor social do trabalho, pilares da Constituição de 1988". Lembrando que o órgão tem um pedido de análise de concurso junto ao Ministério do Planejamento, com a autorização tendo sido inclusive anunciada informalmente pelo ministro do Trabalho, Manoel Dias.
Já a presidente do Sinat, Rosa Jorge disse que não sabe como vai ficar a situação do concurso de auditor do trabalho, onde foram solicitadas 847 vagas. "Pediram para aguardarmos", disse ela. O cargo de auditor-fiscal do trabalho é aberto a quem possui o ensino superior completo em qualquer área. A remuneração é de R$ 16.116,64, incluindo auxÃlio-alimentação, R$373.
Na carta ainda consta que com a elevação da carga tributária, com a volta da CPMF, por exemplo, se poderia evitar a ampliação do combate à sonegação decorrente da falta da carteira de trabalho assinada de 30,8% dos empregados brasileiros, o que resulta em uma evasão da ordem de R$79,3 bilhões por ano para os cofres previdenciários.
No documento ainda consta o exemplo de 700 mil acidentes de trabalho, 14,6 mil casos de invalidez permanente e 2,8 mil mortes de trabalhadores que ocorrem todos os anos. "Infortúnios esses que afetam a dignidade do trabalhador, reduzem a força de trabalho e representam um custo imoral estimado em R$70 bilhões anuais para o paÃs."
E ainda foi esclarecido o seguinte sobre os melhores resultados e a ampliação do quadro de auditores fiscais do trabalho para cobrar débitos já existentes ao invés de aumentar ainda mais a carga tributária:"Cada auditor-fiscal do trabalho corresponde a um investimento máximo de apenas R$ 0,001/habitante/ano e, além disso, somente a arrecadação do FGTS, realizada diretamente por esses servidores em 2014, corresponde a cinco anos de toda a sua folha de pagamento anual". O o déficit atual é de mais de 5 mil servidores.
Outro relato importante na carta de João Pessoa diz o seguinte: "Em relação ao FGTS, estudos demonstram que, se não lhes forem asseguradas condições operacionais, em 2019 prescreverão pelo menos R$ 16,6 bilhões, referentes a uma parte da inadimplência do fundo. Mantidas as atuais condições da auditoria-fiscal, essa dÃvida levará 16 anos e 03 meses para ser fiscalizada, o que a conduzirá ao ralo da prescrição e será mais um escândalo vergonhoso para o Brasil”, sobre o prejuÃzo de não realização de concurso.
Na carta consta o seguinte: "(Elas) penalizam o conjunto dos trabalhadores, dentre os quais os auditores-fiscais do trabalho, cuja atividade promove cidadania, assegura a dignidade da pessoa humana e reafirma o valor social do trabalho, pilares da Constituição de 1988". Lembrando que o órgão tem um pedido de análise de concurso junto ao Ministério do Planejamento, com a autorização tendo sido inclusive anunciada informalmente pelo ministro do Trabalho, Manoel Dias.
Já a presidente do Sinat, Rosa Jorge disse que não sabe como vai ficar a situação do concurso de auditor do trabalho, onde foram solicitadas 847 vagas. "Pediram para aguardarmos", disse ela. O cargo de auditor-fiscal do trabalho é aberto a quem possui o ensino superior completo em qualquer área. A remuneração é de R$ 16.116,64, incluindo auxÃlio-alimentação, R$373.
Na carta ainda consta que com a elevação da carga tributária, com a volta da CPMF, por exemplo, se poderia evitar a ampliação do combate à sonegação decorrente da falta da carteira de trabalho assinada de 30,8% dos empregados brasileiros, o que resulta em uma evasão da ordem de R$79,3 bilhões por ano para os cofres previdenciários.
No documento ainda consta o exemplo de 700 mil acidentes de trabalho, 14,6 mil casos de invalidez permanente e 2,8 mil mortes de trabalhadores que ocorrem todos os anos. "Infortúnios esses que afetam a dignidade do trabalhador, reduzem a força de trabalho e representam um custo imoral estimado em R$70 bilhões anuais para o paÃs."
E ainda foi esclarecido o seguinte sobre os melhores resultados e a ampliação do quadro de auditores fiscais do trabalho para cobrar débitos já existentes ao invés de aumentar ainda mais a carga tributária:"Cada auditor-fiscal do trabalho corresponde a um investimento máximo de apenas R$ 0,001/habitante/ano e, além disso, somente a arrecadação do FGTS, realizada diretamente por esses servidores em 2014, corresponde a cinco anos de toda a sua folha de pagamento anual". O o déficit atual é de mais de 5 mil servidores.
Outro relato importante na carta de João Pessoa diz o seguinte: "Em relação ao FGTS, estudos demonstram que, se não lhes forem asseguradas condições operacionais, em 2019 prescreverão pelo menos R$ 16,6 bilhões, referentes a uma parte da inadimplência do fundo. Mantidas as atuais condições da auditoria-fiscal, essa dÃvida levará 16 anos e 03 meses para ser fiscalizada, o que a conduzirá ao ralo da prescrição e será mais um escândalo vergonhoso para o Brasil”, sobre o prejuÃzo de não realização de concurso.