O Ministério da Fazenda formalizou um pedido de autorização para realizar um novo concurso público, com o intuito de preencher cargos na área administrativa. A solicitação foi enviada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), conforme os procedimentos estabelecidos pela Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019. No entanto, o número de vagas e os cargos específicos solicitados não foram divulgados até o momento.
O foco do pedido está nos cargos de Assistente Técnico-Administrativo (ATA), que abrangem tanto o nível médio quanto o superior, além de posições no Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda. Em 2024, o Ministério já havia solicitado o provimento de 2.171 vagas, distribuídas entre cargos de níveis médio e superior. Contudo, essa solicitação anterior não foi aprovada pelo MGI.
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A distribuição do pedido de 2024 incluía:
- Assistente Técnico-Administrativo (ATA - Nível Intermediário): 1.319 vagas, com remuneração de R$ 5.183,03;
- Analista Técnico-Administrativo (ATA - Nível Superior): 306 vagas, com remuneração de R$ 7.255,90.
Para os cargos do Plano Especial de Cargos, que também estavam na solicitação de 2024, as vagas eram distribuídas da seguinte forma:
- Administrador: 175 vagas;
- Arquiteto: 12 vagas;
- Arquivista: 40 vagas;
- Bibliotecário: 22 vagas;
- Contador: 88 vagas;
- Economista: 124 vagas;
- Engenheiro: 85 vagas.
Os salários para esses cargos eram equivalentes aos do ATA de nível superior.
A necessidade de um novo concurso é reforçada pela recorrente argumentação do Ministério da Fazenda sobre a carência de pessoal para atender às demandas das suas diversas unidades, incluindo a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) destacou recentemente a insuficiência de servidores, agravada pela elevada quantidade de funcionários que já recebem abono de permanência e que podem se aposentar a qualquer momento. Tal situação é considerada de alto risco para a continuidade dos serviços prestados.
Os órgãos federais tiveram até o dia 31 de maio para submeter suas solicitações de concurso ao MGI, que agora avalia esses pedidos e pode conceder autorizações ou recusas a qualquer momento. Em 2025, o MGI já autorizou milhares de vagas, principalmente para o Concurso Nacional Unificado (CNU).
O último concurso realizado pelo Ministério da Fazenda para o cargo de assistente técnico-administrativo ocorreu em 2014, sob organização da Escola de Administração Fazendária (Esaf). Naquela ocasião, foram ofertadas 1.026 vagas, sendo 960 para ampla concorrência e 66 reservadas a candidatos com deficiência. A exigência para o cargo era de nível médio, e a taxa de inscrição foi fixada em R$62. A validade desse concurso expirou em 2016, eliminando a possibilidade de convocações adicionais.
Em 2025, o Ministério da Fazenda recebeu autorização para realizar um concurso público, contemplando 30 vagas para três cargos do Plano Especial de Cargos: arquiteto (2 vagas), contador (25 vagas) e engenheiro (3 vagas). A autorização foi publicada no Diário Oficial da União em dezembro do ano anterior. Além disso, o Ministério confirmou sua participação no Concurso Nacional Unificado (CNU), integrando os 36 órgãos que participarão da segunda edição do exame, prevista para o segundo semestre de 2025.