MP de Alagoas demanda novos concursos para Maceió
O Ministério Público entrou com uma ação solicitando a realização de novos concursos em Maceió, AL, visando o preenchimento de vagas na Controladoria e na Defesa Civil. Confira os detalhes!
O Ministério Público de Alagoas (MP AL) apresentou uma ação civil pública (ACP) na Justiça para exigir a realização de novos concursos em Maceió, especificamente para a Corregedoria-Geral do MunicÃpio e a Defesa Civil.
A ação, originada na 15ª Promotoria de Justiça da Capital (Fazenda Municipal), tem como propósito assegurar a criação de cargos efetivos em setores cruciais para o Estado.
Conforme o MP, essas funções são fundamentais, pois "são prioritárias tanto para o controle interno da administração pública quanto para os agentes da Defesa Civil, considerando a prevenção e a repressão de desastres naturais".
Preocupação com falta de servidores leva MP a buscar concurso em Maceió
A promotora Fernanda Moreira, responsável pela ação, explicou que a medida foi necessária após esgotar-se o diálogo extrajudicial com a prefeitura. "O Ministério Público recorre ao Judiciário para avaliar as questões, mas continua aberto a uma resolução negociada no tribunal", afirmou a promotora. A situação atual do quadro de servidores é preocupante:
A Controladoria conta com apenas um servidor efetivo, admitido no último concurso realizado em 2014;
A Defesa Civil não tem um quadro próprio, dependendo de contratos precários para desempenhar funções contÃnuas, especialmente na prevenção e resposta a desastres naturais.
Iniciativa do MP visa novo concurso para Controladoria e Defesa Civil em Maceió
Em maio de 2023, o Governo de Alagoas instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para examinar a viabilidade de um novo concurso para a Controladoria-Geral do Estado (CGE AL).
O concurso tem sido esperado há anos e já teve vagas divulgadas durante a gestão do ex-governador Renan Filho.
Naquela ocasião, foram estimadas 40 vagas para analista de controle interno, um cargo de nÃvel superior, com a seguinte distribuição:
Ciências Contábeis: 10 vagas
Direito: 10 vagas
Engenharia Civil: 4 vagas
Ciências da Computação: 3 vagas
Outras graduações: 13 vagas
Se aprovado, este será o primeiro concurso público para analistas da CGE AL, marcando um avanço na estruturação da carreira dentro do órgão.
Funções da Controladoria-Geral de Maceió
A Controladoria-Geral do MunicÃpio é responsável por supervisionar o uso dos recursos públicos e garantir a transparência na gestão municipal.
Suas atividades incluem o controle interno de despesas, auditoria de contratos e convênios, além do monitoramento de polÃticas públicas.
Na prática, a Controladoria atua como um "guarda-chuva" de integridade, prevenindo fraudes, promovendo boa governança e assegurando o uso eficaz dos recursos públicos.
Responsabilidades da Defesa Civil de Maceió
A missão da Defesa Civil é planejar e coordenar ações de prevenção e resposta a desastres naturais ou situações de risco que possam impactar a população.
Isso abrange desde a elaboração de planos de contingência até o atendimento direto em casos de enchentes, deslizamentos ou acidentes.
O órgão também realiza campanhas educativas e de conscientização, com o objetivo de reduzir vulnerabilidades e aumentar a resiliência da cidade diante de emergências.
A ação, originada na 15ª Promotoria de Justiça da Capital (Fazenda Municipal), tem como propósito assegurar a criação de cargos efetivos em setores cruciais para o Estado.
Conforme o MP, essas funções são fundamentais, pois "são prioritárias tanto para o controle interno da administração pública quanto para os agentes da Defesa Civil, considerando a prevenção e a repressão de desastres naturais".
Preocupação com falta de servidores leva MP a buscar concurso em Maceió
A promotora Fernanda Moreira, responsável pela ação, explicou que a medida foi necessária após esgotar-se o diálogo extrajudicial com a prefeitura. "O Ministério Público recorre ao Judiciário para avaliar as questões, mas continua aberto a uma resolução negociada no tribunal", afirmou a promotora. A situação atual do quadro de servidores é preocupante:
A Controladoria conta com apenas um servidor efetivo, admitido no último concurso realizado em 2014;
A Defesa Civil não tem um quadro próprio, dependendo de contratos precários para desempenhar funções contÃnuas, especialmente na prevenção e resposta a desastres naturais.
Iniciativa do MP visa novo concurso para Controladoria e Defesa Civil em Maceió
Em maio de 2023, o Governo de Alagoas instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para examinar a viabilidade de um novo concurso para a Controladoria-Geral do Estado (CGE AL).
O concurso tem sido esperado há anos e já teve vagas divulgadas durante a gestão do ex-governador Renan Filho.
Naquela ocasião, foram estimadas 40 vagas para analista de controle interno, um cargo de nÃvel superior, com a seguinte distribuição:
Ciências Contábeis: 10 vagas
Direito: 10 vagas
Engenharia Civil: 4 vagas
Ciências da Computação: 3 vagas
Outras graduações: 13 vagas
Se aprovado, este será o primeiro concurso público para analistas da CGE AL, marcando um avanço na estruturação da carreira dentro do órgão.
Funções da Controladoria-Geral de Maceió
A Controladoria-Geral do MunicÃpio é responsável por supervisionar o uso dos recursos públicos e garantir a transparência na gestão municipal.
Suas atividades incluem o controle interno de despesas, auditoria de contratos e convênios, além do monitoramento de polÃticas públicas.
Na prática, a Controladoria atua como um "guarda-chuva" de integridade, prevenindo fraudes, promovendo boa governança e assegurando o uso eficaz dos recursos públicos.
Responsabilidades da Defesa Civil de Maceió
A missão da Defesa Civil é planejar e coordenar ações de prevenção e resposta a desastres naturais ou situações de risco que possam impactar a população.
Isso abrange desde a elaboração de planos de contingência até o atendimento direto em casos de enchentes, deslizamentos ou acidentes.
O órgão também realiza campanhas educativas e de conscientização, com o objetivo de reduzir vulnerabilidades e aumentar a resiliência da cidade diante de emergências.