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Governador cria a Junta Comercial e novo concurso deve sair

Por Emerson Fernandes | Publicado em 05/07/2019 às 19h18 | Atualizado em 09/07/2019 às 16h38

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Por meio da Lei 6315, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, em 4 de Julho de 2019, criou a Junta Comercial, Industrial e Serviços, responsável por efetuar inscrições e cadastramento de empresas e afins.

A Jucis-DF, antes sob o Governo Federal, passa à administração do DF,devendo estruturar seu quadro de pessoal efetivo, por meio de concurso público, até 4 de julho de 2021.

Os cargos ofertados dependerão da lei de criação dos mesmos. De acordo com a lei, o órgão tem 60 dias para elaboração do regimento interno, instituído por decreto.

Os servidores cedidos pela União, poderão continuar o exercício de suas funções, até que a estruturação seja concluída.

A autarquia será vinculada à Secretaria da Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do DF, com autonomia financeira e administrativa.

André Clemente, secretário da Sefaz-DF, esclarece que essa vinculação administrativa surgiu pois o DF, até 1988, agia como uma autarquia federal.

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