A justiça estadual de Goiás determinou depois de dois anos, a realização do concurso Juceg GO. A decisão da juíza Mariuccia Benicio Soares Miguel foi para acolhimento de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). De acordo com a Assessoria de Comunicação Social do MPGO, o estado e a Junta Comercial (Juceg) devem organizar e realizar um novo concurso público com oferta de 115 vagas efetivas para a autarquia.

Essa decisão acolhe pedidos feitos em ação proposta em 2017, pelo promotor de Justiça Fernando Krebs, que determinou um prazo de 365 dias para realizar o novo concurso. Durante o período de um ano, deve ser realizado todo o processo de realização do concurso, desde a publicação do edital até a nomeação dos aprovados.

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Os cargos que serão ofertados ainda não foram divulgados. O Ministério Público Estadual informou que de acordo com um levantamento em investigação do próprio órgão, dos 129 cargos efetivos existentes no quadro da Juceg, somente 14 são profissionais efetivos, 106 são comissionados e outros 65 servidores são cedidos por outros órgãos.

O promotor que propôs a ação em 2017 foi Fernando Krebs e de acordo com ele, o órgão comete desvio de função ao admitir comissionados para execução de serviços rotineiros e burocráticos. Pois, a Constituição estabelece que os cargos comissionados devem ser apenas para atribuições de direção, chefia e assessoramento.

A ação chama atenção também para o fato de que a autarquia nunca realizou nenhum concurso público. Mas, tanto o Estado quanto a Juceg argumentaram que o Poder Judiciário não poderia intervir na possível realização de um concurso público.

O argumento foi rebatido pela juíza Mariuccia Benicio Soares Miguel, que informou que a situação é uma excepcionalidade à regra do concurso público. Mas, enquanto o concurso Juceg não sai, a autarquia deve manter os cargos comissionados até a convocação dos aprovados do novo edital. Depois deste período, os profissionais serão exonerados.

Em 2017, quando o processo judicial foi iniciado, o setor de comunicação da Junta Comercial informou que já havia outro processo andamento para a realização de um concurso público para a autarquia. Este era para 77 vagas.

Na época, a pauta estava na Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, esperando pela definição dos próximos passos. Mas, não foram divulgadas informações sobre os cargos e vagas que seriam ofertados. Segundo a ação do MP, o pedido de concurso junto à Secretaria de Planejamento existe há oito anos, desde 2012, uma nova seleção está sendo aguardada.

O dia da inscrição será informado no site www.concursos.com.br.  Acesse o site diariamente para não perder o prazo da inscrição.

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Edital do concurso

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Os candidatos que pretendem prestar o concurso INSS já devem começar a se preparar.

Um novo Concurso INSS com 9.229 vagas foi aprovado durante votação da Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2024, conforme resolução CNPS/MPS N. 1.354 publicada no Diário Oficial da União.

A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

As 9.229 vagas citadas no documento se dividem entre os seguintes cargos:

Técnico do Seguro Social: 5.819 vagas de Nível Médio.

Analista do Seguro Social: 1.836 vagas de Nível Superior.

Perito Médico Federal: 1.574 vagas.

As vagas serão distribuídas para todo o Brasil, conforme a necessidade do órgão.

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A remuneração inicial para o cargo de nível médio é atualmente de R$ 6.169,93, incluindo o auxílio-alimentação de R$ 658. Já para os analistas, o valor inicial é de R$ 9.767,20, com a mesma carga horária de 40 horas semanais.

O regime de contratação do INSS é o estatuário, ou seja, garante estabilidade, o servidor só poderá ser demitido se cometer alguma falta grave.

É necessário ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. Não há exigência de idade máxima.

Confira 6 motivos para participar do concurso INSS.

1 - Possibilidade de ascensão:
Os salários dos servidores aumentam conforme as progressões na carreira.

2 - Estabilidade:
O regime estatutário garante a estabilidade financeira e empregatícia.

4 - Qualidade de vida:
Devido a estabilidade garantida pelo regime estatutário, as ótimas remunerações com possibilidades de progressões e as jornadas de trabalho de 40 horas semanais, os contratados pelo órgão após aprovação no concurso público poderão contar com uma excelente qualidade de vida.

5 - Oportunidades para todo o Brasil:
As provas do concurso INSS serão aplicadas por todo o país, de maneira que os concurseiros das mais diversas regiões poderão realizar as avaliações.

6 - Ampla oferta de vagas:
O concurso conta com uma grande oferta de 9.229 vagas.

As inscrições do concurso INSS ainda não foram abertas. A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

Não importa se essa é sua primeira vez no mundo dos concursos, a chance de pelo menos uma vaga entre 9.229 oportunidades disponibilizadas existe e você pode garantir uma delas.

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