Foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público, o Instituto Técnico-Científico de Perícia e o Governo do Rio Grande do Norte referente ao novo concurso Itep RN. De acordo com o documento, o edital deve ser publicado até o dia 13 de novembro deste ano.
O TAC foi publicado no Diário Oficial do Estado no último sábado (22) e segundo ele, a comissão organizadora deve iniciar um novo processo licitatório até o dia 4 de setembro. As bancas que serão consultadas são: Instituto AOCP, Comperve e Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
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Outras cinco bancas poderão ser consultadas neste processo, mas os nomes das empresas não foram revelados. As bancas terão até o dia 18 de setembro para apresentarem suas propostas. O contrato com a banca escolhida deve ser celebrado pelo diretor-geral do Instituto Técnico-Científico de Perícia, Marcos José Brandão até o dia 19 de outubro.
A necessidade do TAC surgiu após a Secretaria de Estado da Administração (Sead) realizar a descentralização dos concursos da Polícia Civil e do Itep RN. Tanto a PC RN quanto o Itep RN ficarão responsáveis pela realização dos seus concursos e a pasta ficará apenas na prestação de apoio técnico. A decisão visa dar celeridade aos processos.
Mas, os concursos irão iniciar uma nova etapa licitatória. O processo de escolha da banca do concurso Itep RN quase foi concluído em junho deste ano. Na época a banca mais cotada para ficar a frente da seleção foi o Instituto AOCP, que foi o responsável pela seleção realizada em 2017, mas o processo de contratação ainda está tramitando, podendo haver mudanças.
Em abril outras bancas foram convidadas a apresentar propostas, foram elas: Comperve, Cebraspe e o Instituto AOCP. Com a nova etapa licitatória, o processo inteiro será reiniciado. De acordo com o projeto básico, serão ofertadas vagas para os cargos de Perito médico legista, Perito odontologista, Agente de necropsia, Agente técnico forense, Assistente técnico forense, Perito criminal e Perito médico legista. Os salários variam entre R$2.807,36 e R$7.440,00.
Segundo o TAC, a seleção irá ofertar 255 vagas, mas a distribuição delas não foi informada. A Sead informou que a distribuição das vagas só poderá ser confirmada após a publicação do edital, pois, ele ainda está passando por alterações.
Segundo a lei de reestruturação da carreira dos servidores públicos do Instituto para concorrer ao cargo de agente é necessário possuir nível médio de escolaridade. Já para os cargos de peritos e assistente técnico forense é necessário possuir nível superior na área de interesse.