Na última quarta-feira, dia 12, o concurso INSS 2020, sofreu mais uma reviravolta. Em ação civil pública, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou o agravo parcial de instrumento do MPF, com isso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá que disponibilizar pessoal capacitado nas agências da Previdência no prazo de 90 dias.
Os profissionais capacitados deverão atuar no atendimento físico de todos os assegurados não te acesso ou não sabem utilizar o sistema informatizado “MEU INSS”, em todas as agências do INSS, isso, de acordo com a nota enviada pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro. Em caso de não cumprimento da decisão, a pena será uma multa de R$20 mil por dia.
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Providências também serão tomadas para a conclusão, desde que as exigências sejam cumpridas em relação as atribuições dos assegurados, referentes a análise do requerimento de concessão do benefício dentro do prazo de 45 dias, assim como especificado no §5º, do Art. 41-A, da Lei 8.213/91 e no Art. 1º, parágrafo único, da Resolução nº 695, de 08 de Agosto de 2019. Tudo isso ocorre porque o planalto decidiu no início de 2020, que iria contratar 7 mil militares, que atuariam nas agências da Previdência.
Esta medida sofreu fortes criticas, tanto por parte dos sindicalistas e dos órgãos de fiscalização, quanto do Tribunal de Contas da União (TCU). Em meio a todo esse caos, o governo acabou voltando atrás na decisão e resolver convocar aposentados. Essa medida pode ser a solução diante da decisão do TRF2.
A medida não especifica como vão ser as contratações, apenas especifica que os contratados devem ser capacitados, ou seja, os novos servidores devem ser contratados por meio de concursos públicos ou pela contratação dos aposentados.
Mas, os especialistas consideram que a contratação de profissionais através de concursos públicos é a melhor solução, tendo em vista que o problema do INSS não é pontual, mas de anos sem a realização de concursos públicos. O INSS espera desde 2018 a autorização para realização de uma nova seleção que deveria ofertar mais de 7 mil vagas em cargos dos níveis médio e superior.
O INSS precisa de autorização do Governo Federal, por meio do Ministério da Economia para realizar um novo concurso, mas o pedido enviado em 2018 não foi deferido. Na época foi solicitada a abertura de mais de 7 mil vagas em cargos de médicos peritos, nível superior, técnico, de nível médio e de analista, nível superior.