TCU avalia chamada de militares para INSS e decisão pode ser revogada

24/01/2020 12h39 - Atualizado em 27/01/2020 11h56

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A autorização para a proposta do governo de convocar 7 mil militares para atuarem nas agências do INSS pode sair por meio de decreto na sexta-feira, 24, mas um fator pode atrasar a efetiva colocação da medida em prática. A legalidade da medida ainda está sendo analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que irá analisar a legalidade das chamadas.

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU ingressou entrou com uma medida cautelar para que o tribunal suspenda a chamada dos militares da reserva. De acordo com jornal O Globo, o TCU considera a convocação apenas dos militares como inconstitucional. Pois, a medida deveria valer também para os civis.

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TCU avalia chamada de militares para INSS e decisão pode ser revogada

A possibilidade de chamar também os civis, já está sendo considerada, embora, o governo não tenha mostrado interesse em rever a decisão de chamar apenas os militares. De acordo com o presidente Jair Bolsonaro, a decisão visa a desburocratização dos processos.

O TCU informou que está analisando a representação do MPTCU. De acordo com a nota do Tribunal, a representação do Ministério Público está sendo analisada pela área técnica do Tribunal junto ao TCU, visando esclarecer os pontos questionados pelo procurador para a contratação dos militares. O resultado da análise deve ser enviada para Bruno Dantas, o ministro relator da matéria.

Segundo o TCU, o tratamento do processo ocorrer de forma urgente e prioritária, mas de acordo com o órgão não existe nenhuma determinação que impeça o governo de realizar as convocações, caso considere necessárias para resolver os problemas da autarquia.

O último concurso para o INSS inspirou com seu prazo de validade em 2018 e desde então, 6.696 servidores se aposentaram, sem que nenhum fosse contratado. O INSS encaminhou ao Ministério da Economia um pedido de autorização para realização de um novo concurso para preencher 7 mil vagas em cargos dos níveis médio e superior.

O número de cargos vagos no INSS só aumenta e o principal motivo são as aposentadorias. Somente em 2019, 6.007 servidores do Instituto Nacional do Seguro Social se aposentaram, de acordo com os dados do Painel Estatístico de Pessoal do Governo Federal (PEP).

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Concurso INSS: Edital com 9.229 vagas é aprovado

Os candidatos que pretendem prestar o concurso INSS já devem começar a se preparar.

Um novo Concurso INSS com 9.229 vagas foi aprovado durante votação da Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2024, conforme resolução CNPS/MPS N. 1.354 publicada no Diário Oficial da União.

A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

As 9.229 vagas citadas no documento se dividem entre os seguintes cargos:

Técnico do Seguro Social: 5.819 vagas de Nível Médio.

Analista do Seguro Social: 1.836 vagas de Nível Superior.

Perito Médico Federal: 1.574 vagas.

As vagas serão distribuídas para todo o Brasil, conforme a necessidade do órgão.

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A remuneração inicial para o cargo de nível médio é atualmente de R$ 6.169,93, incluindo o auxílio-alimentação de R$ 658. Já para os analistas, o valor inicial é de R$ 9.767,20, com a mesma carga horária de 40 horas semanais.

O regime de contratação do INSS é o estatuário, ou seja, garante estabilidade, o servidor só poderá ser demitido se cometer alguma falta grave.

É necessário ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. Não há exigência de idade máxima.

Confira 6 motivos para participar do concurso INSS.

1 - Possibilidade de ascensão:
Os salários dos servidores aumentam conforme as progressões na carreira.

2 - Estabilidade:
O regime estatutário garante a estabilidade financeira e empregatícia.

4 - Qualidade de vida:
Devido a estabilidade garantida pelo regime estatutário, as ótimas remunerações com possibilidades de progressões e as jornadas de trabalho de 40 horas semanais, os contratados pelo órgão após aprovação no concurso público poderão contar com uma excelente qualidade de vida.

5 - Oportunidades para todo o Brasil:
As provas do concurso INSS serão aplicadas por todo o país, de maneira que os concurseiros das mais diversas regiões poderão realizar as avaliações.

6 - Ampla oferta de vagas:
O concurso conta com uma grande oferta de 9.229 vagas.

As inscrições do concurso INSS ainda não foram abertas. A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

Não importa se essa é sua primeira vez no mundo dos concursos, a chance de pelo menos uma vaga entre 9.229 oportunidades disponibilizadas existe e você pode garantir uma delas.

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