Sindicato prevê necessidade extrema de Concurso INSS
No começo de outubro o Ministério da Economia realizou a autorização do movimento de 319 servidores públicos da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para o INSS. O intuito era promover um aumento da força de trabalho da autarquia, de modo a evitar o procedimento de concurso público.
Contudo, essa quantidade de servidores não supre nem 2% do déficit no Instituto Nacional do Seguro Social, já em uma estimativa maior que 19 mil funções vagas. Portanto, os sindicalistas e representantes da categoria realizam a crÃtica da decisão do governo e dizem compreender uma medida paliativa.
“Entendemos ser um grande erro do governo tentar usar paliativos num paciente com sintomas tão graves como enfrenta o INSS. (...) É como colocar os comissários/as de bordo para pilotar o avião. Uma tragédia anunciada.”
Esse discurso veio de Moacir Lopes, secretário de Administração Diretoria Colegiada da Fenasps - Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social.
Conforme o secretário, não há entidade ou emprego que tenha sido consultado a cerca da medida. Todas as decisões foram tomadas unilateralmente e “não resolvem os problemas do Seguro Social, nem da Administração Pública.”
Os movimentos dos agentes da Infraero, que, conforme o Ministério da Economia deve ter extinção, teve autorização através da Portaria nº 4.656, divulgada em Diário Oficial da União em 9 de outubro de 2019.
Conforme Moacir Lopes, os 319 servidores terão incorporação aos poucos em determinadas unidades. “Inclusive estiveram recentemente em treinamento realizado em Florianópolis. São profissionais que estão batalhando para trabalhar.”
Ainda, o representante do sindicato promove o reforço de que o movimento desses indivÃduos para o INSS é o ato comprobatório do caos que o Instituto percorre.
Ao passo que os agentes da Infraero têm realocação no INSS, segue em trâmite o processo movimentado na Justiça pelo Ministério Público Federal, que requisita a realização de concurso para a autarquia.
Na data de 2 outubro houve a realização em uma audiência de conciliação entre o INSS, a União e o MPF. Nela, posteriormente o Ministério da Economia promove o anúncio da realocação dos funcionários da Infraero, houve a proposta Do sobrestamento da análise da tutela.
Ao longo do prazo de 6 meses, a autarquia precisa fazer a apresentação da evolução em seus trabalhos, com estatÃsticas todos os meses. Se oposto a isso, o juiz retomará a análise da tutela postulada na inicial e pode determinar o procedimento de concurso.
Antes de realizar o ingresso com a Ação na Justiça, o MPF já tinha realizado uma recomendação solicitando o concurso INSS, porém o Governo não pode acatar ao pedido. Em resolução à reportagem, o Ministério da Economia conseguiu alegar a situação fiscal do paÃs como barreira para ser autorizado.
A pasta ainda trouxe a informação de que determinadas medidas que estavam tendo adoção para lidar com a ausência de pessoal, como mapeamento, otimização e automação de processos; revisão de procedimentos e modernização de normativos internos; e a realocação de servidores entre unidades do próprio órgão.
Os serviços digitalizados e cessão de servidores da Infraero também foram anunciados antes. Contudo, as próprias investigações do Ministério Público Federal fizeram o apontamento de que os trâmites não haviam apresentado nenhum tipo de avanço.
Para realizar a abertura de concurso, todos os órgãos do Poder Executivo Federal, precisam ser autorizados previamente pelo Ministério da Economia. Portanto, em 2018 o INSS realizou o protocolo de pedido para provimentos de quantidade maior que 10 mil oportunidades, que ainda espera a autorização do Governo.
Destas, 2.580 se referem à convocação de aprovados no concurso de 2015, em que o tempo válido foi expirado. Demais 7.888 compreenderiam um edital novo, em funções de ensino médio e superior.
Até o momento não se prevê a autorização, em virtude da alegação de restrições de caráter fiscal. Das oportunidades requisitadas, 3.984 são para técnico do Seguro Social, que fazem a exigência do ensino médio. O salário inicial é de R$5.186,79.
Para quem tenha ensino superior, foram solicitadas 1.692 oportunidades nas funções de analista e 2.212 de médico perito. Nessas situações, as remunerações são, de forma respectiva, R$7.659,87 e R$12.683,79.
Contudo, essa quantidade de servidores não supre nem 2% do déficit no Instituto Nacional do Seguro Social, já em uma estimativa maior que 19 mil funções vagas. Portanto, os sindicalistas e representantes da categoria realizam a crÃtica da decisão do governo e dizem compreender uma medida paliativa.
“Entendemos ser um grande erro do governo tentar usar paliativos num paciente com sintomas tão graves como enfrenta o INSS. (...) É como colocar os comissários/as de bordo para pilotar o avião. Uma tragédia anunciada.”
Esse discurso veio de Moacir Lopes, secretário de Administração Diretoria Colegiada da Fenasps - Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social.
Conforme o secretário, não há entidade ou emprego que tenha sido consultado a cerca da medida. Todas as decisões foram tomadas unilateralmente e “não resolvem os problemas do Seguro Social, nem da Administração Pública.”
Os movimentos dos agentes da Infraero, que, conforme o Ministério da Economia deve ter extinção, teve autorização através da Portaria nº 4.656, divulgada em Diário Oficial da União em 9 de outubro de 2019.
Conforme Moacir Lopes, os 319 servidores terão incorporação aos poucos em determinadas unidades. “Inclusive estiveram recentemente em treinamento realizado em Florianópolis. São profissionais que estão batalhando para trabalhar.”
Ainda, o representante do sindicato promove o reforço de que o movimento desses indivÃduos para o INSS é o ato comprobatório do caos que o Instituto percorre.
Ao passo que os agentes da Infraero têm realocação no INSS, segue em trâmite o processo movimentado na Justiça pelo Ministério Público Federal, que requisita a realização de concurso para a autarquia.
Na data de 2 outubro houve a realização em uma audiência de conciliação entre o INSS, a União e o MPF. Nela, posteriormente o Ministério da Economia promove o anúncio da realocação dos funcionários da Infraero, houve a proposta Do sobrestamento da análise da tutela.
Ao longo do prazo de 6 meses, a autarquia precisa fazer a apresentação da evolução em seus trabalhos, com estatÃsticas todos os meses. Se oposto a isso, o juiz retomará a análise da tutela postulada na inicial e pode determinar o procedimento de concurso.
Antes de realizar o ingresso com a Ação na Justiça, o MPF já tinha realizado uma recomendação solicitando o concurso INSS, porém o Governo não pode acatar ao pedido. Em resolução à reportagem, o Ministério da Economia conseguiu alegar a situação fiscal do paÃs como barreira para ser autorizado.
A pasta ainda trouxe a informação de que determinadas medidas que estavam tendo adoção para lidar com a ausência de pessoal, como mapeamento, otimização e automação de processos; revisão de procedimentos e modernização de normativos internos; e a realocação de servidores entre unidades do próprio órgão.
Os serviços digitalizados e cessão de servidores da Infraero também foram anunciados antes. Contudo, as próprias investigações do Ministério Público Federal fizeram o apontamento de que os trâmites não haviam apresentado nenhum tipo de avanço.
Para realizar a abertura de concurso, todos os órgãos do Poder Executivo Federal, precisam ser autorizados previamente pelo Ministério da Economia. Portanto, em 2018 o INSS realizou o protocolo de pedido para provimentos de quantidade maior que 10 mil oportunidades, que ainda espera a autorização do Governo.
Destas, 2.580 se referem à convocação de aprovados no concurso de 2015, em que o tempo válido foi expirado. Demais 7.888 compreenderiam um edital novo, em funções de ensino médio e superior.
Até o momento não se prevê a autorização, em virtude da alegação de restrições de caráter fiscal. Das oportunidades requisitadas, 3.984 são para técnico do Seguro Social, que fazem a exigência do ensino médio. O salário inicial é de R$5.186,79.
Para quem tenha ensino superior, foram solicitadas 1.692 oportunidades nas funções de analista e 2.212 de médico perito. Nessas situações, as remunerações são, de forma respectiva, R$7.659,87 e R$12.683,79.