A Medida Provisória 922/2020, que deu permissão para contratação de aposentados da União e militares da reserva no INSS, perdeu sua validade na última segunda-feira (29). O documento ainda precisava ser aprovado na Câmara dos Deputados para virar lei, o que não ocorreu por falta de apoio. O Ministério da Economia informou que os contratados referentes ao processo seletivo do Instituto Nacional do Seguro Social para temporários, homologado no final de maio continuam válidos.
Mas, os acordos de trabalho não poderão ser renovados e tem previsão de encerrarem no final de 2021. Anteriormente, havia a possibilidade de prorrogação por até dois anos.
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De acordo com a Economia, o governo já realizou 3.642 contratações temporárias, mas esse quantitativo é referente a todos os contratos por tempo determinado e não somente a aqueles firmados com base nas regras da MP 922, que somam até agora 587 contratados.
Portando, as novas contratações de temporários só podem ocorrer se estiverem dentro as vagas previstas na Lei 8.745 de 1993, que atendem as situações de calamidade pública; emergências em saúde pública, recenseamentos e pesquisas de natureza estatística do IBGE ou alguma situação de excepcional interesse público.
O objetivo da MP 922 era ampliar alcance das atividades nas quais seriam permitidas as contratações temporárias, medida criticada por algumas autoridades, que consideram que ela burla os concursos públicos. A não renovação dos concursos aumenta a necessidade de realização do concurso INSS para efetivos.
A expectativa era de que o órgão realizasse uma seleção a partir de 2022, seria tempo suficiente para autarquia realizar o redimensionamento do seu déficit de pessoal. Mas, nesse período, o INSS contava com a atuação dos temporários aposentados.
Para que o problema no acúmulo das filas de benefícios do INSS seja solucionado será necessária a realização de um novo concurso ou abrir novas seleções para temporários moldes da que o IBGE abre. Mas, para isso, o órgão deve comprovar a situação de excepcional interesse público.
A autarquia informou que durante este período em que os temporários trabalham para tentar resolver o problema da fila de benefícios no Instituto, será realizado um redimensionamento do quadro de pessoal e um planejamento de Recursos Humanos. Esse planejamento pode resultar em uma nova seleção para efetivos a partir de 2022. De acordo com o Governo, a contratação dos temporários e outras medidas de reestruturação do serviço poderão resultar em necessidades de contratação diferentes.
De acordo com o Sindicato, a autarquia já possui um déficit e mais de 12 mil servidores. Sendo que, das carreiras de Seguro Social são as que mais necessitam de contratação de novos profissionais na área de técnico administrativo, de nível médio.
O Ministério Público Federal realizou uma investigação no passado e baseado nisso, o órgão recomendou a contratação de 10 mil profissionais. Esse número de vagas foi o mesmo solicitado no último pedido de concurso enviado pelo INSS ao Governo Federal. O pedido protocalado em 2018 solicitou aval para 7 mil vagas para as três carreiras do Instituto e mais a convocação de cerca de 2,8 mil aprovados no concurso anterior. Os salários iriam variar entre R$5.186,79 e R$12.683,79, de acordo com o cargo e nível de escolaridade.