O Governo Federal anunciou que irá chamar 7 mil militares da reserva para atuarem nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social, com isso, não será realizado um novo concurso. A decisão não foi bem recebida pelas entidades sindicais, pelos servidores e pelo nem pelos órgãos fiscalizadores, o que gerou uma repercussão muito negativa.

Uma Nota pública divulgada na última sexta-feira, 17, pelo Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), mostra a preocupação com a decisão anunciada pelo Governo Federal. O documento defende que é fundamental realizar novos concursos públicos para o INSS e também para outros órgãos que possuem déficit de servidores. Partindo do ponto de vista que o governo resiste a ideia de contratação de novos servidores, o Fonacate sugeriu a convocação de técnicos e analistas previdenciários aposentados ao invés de convocar os militares da reserva, pois, a crise atual exige medidas rápidas.

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A sugestão leva em conta que os aposentados do INSS já possuem experiência e conhecimento para atender as demandas da autarquia, ao contrário dos reservistas. Mas, essa solução deve ser em caráter temporário, via abono de permanência para os aposentados, afirmou Fonocate.

O Fórum acredita que a convocação dos militares não irá trazer respostas positivas quanto a crise no atendimento do INSS. Os militares podem trazer sobrecarga aos servidores do INSS, que terão que treinar os convocados, pois, eles pertencem a outra linha de trabalho.

Ainda de acordo com a nota, Fonacate afirmou que a decisão do governo de convocar militares da reserva para atuarem no INSS pode configurar um vício que está previsto na legislação, que é chamado de desvio de finalidade ou desvio de poder. O vício se caracteriza quando um agente público atua em funções diferentes daquela prevista para o cargo para seu cargo.

Fonacate afirma ainda que essa intervenção viola várias normas legais como, por exemplo, as Leis 10.355/2001 e 10.855/2004 (dispõem sobre a estruturação da Carreira Previdenciária e do Seguro Social no âmbito do INSS), a Lei 8.745/1993 (dispõe sobre a contratação temporária na administração pública federal) e até mesmo o Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980).

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Os candidatos que pretendem prestar o concurso INSS já devem começar a se preparar.

Um novo Concurso INSS com 9.229 vagas foi aprovado durante votação da Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2024, conforme resolução CNPS/MPS N. 1.354 publicada no Diário Oficial da União.

A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

As 9.229 vagas citadas no documento se dividem entre os seguintes cargos:

Técnico do Seguro Social: 5.819 vagas de Nível Médio.

Analista do Seguro Social: 1.836 vagas de Nível Superior.

Perito Médico Federal: 1.574 vagas.

As vagas serão distribuídas para todo o Brasil, conforme a necessidade do órgão.

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A remuneração inicial para o cargo de nível médio é atualmente de R$ 6.169,93, incluindo o auxílio-alimentação de R$ 658. Já para os analistas, o valor inicial é de R$ 9.767,20, com a mesma carga horária de 40 horas semanais.

O regime de contratação do INSS é o estatuário, ou seja, garante estabilidade, o servidor só poderá ser demitido se cometer alguma falta grave.

É necessário ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. Não há exigência de idade máxima.

Confira 6 motivos para participar do concurso INSS.

1 - Possibilidade de ascensão:
Os salários dos servidores aumentam conforme as progressões na carreira.

2 - Estabilidade:
O regime estatutário garante a estabilidade financeira e empregatícia.

4 - Qualidade de vida:
Devido a estabilidade garantida pelo regime estatutário, as ótimas remunerações com possibilidades de progressões e as jornadas de trabalho de 40 horas semanais, os contratados pelo órgão após aprovação no concurso público poderão contar com uma excelente qualidade de vida.

5 - Oportunidades para todo o Brasil:
As provas do concurso INSS serão aplicadas por todo o país, de maneira que os concurseiros das mais diversas regiões poderão realizar as avaliações.

6 - Ampla oferta de vagas:
O concurso conta com uma grande oferta de 9.229 vagas.

As inscrições do concurso INSS ainda não foram abertas. A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

Não importa se essa é sua primeira vez no mundo dos concursos, a chance de pelo menos uma vaga entre 9.229 oportunidades disponibilizadas existe e você pode garantir uma delas.

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