O desmonte do Instituto Nacional de Seguro Social foi o tema principal de uma audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) na última segunda-feira (04) e a realização de um novo concurso INSS foi citada entre as reivindicações da categoria. O principal foco de discussão foi o pedido de derrubada do veto 11/2022, que foi aplicado pelo Governo Federal ao Orçamento da União de 2022.
Como veto, o Ministério do Trabalho e Previdência perdeu R$1 bilhão. Essa foi a pasta mais prejudicada pela medida. O corte no Orçamento do MTP, que responsável pelo INSS, impossibilita a realização de um novo concurso INSS e o reajuste salarial dos servidores.
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Essas pautas estão em discussão na greve geral da autarquia que já dura duas semanas. De acordo com o senador Paulo Paim (PT), autor do requerimento para a discussão, as reivindicações colhidas no debate serão encaminhadas ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco.
Edjane Rodrigues Silva, secretária de Políticas Sociais da Contag falou que a Previdência Social é uma das politicas mais importantes para o país e que o Congresso Nacional precisa reverter o quanto antes o veto 11 para que o INSS possa dar continuidade aos seus serviços.
Se o veto ao Orçamento do Ministério do Trabalho seja derrubado, a realização de um novo concurso para autarquia será uma prioridade, afirma João Torquato, representante do Consórcio de Sindicatos do Seguro e da Seguridade Social filiados à CUT. O governo afirmou durante a audiência realizada na Secretaria de Gestão de Pessoal do Ministério da Economia, na última sexta-feira, 1º de abril, que de acordo com a lei eleitoral, o prazo para aprovar a recomposição orçamento e sua execução seria até 2 de junho.
José Carlos Oliveira tomou posse como ministro do Trabalho e Previdência na última quinta-feira (31) e falou sobre o concurso INSS ao Correio Braziliense. Ele presidiu a autarquia desde 2021 e foi servidor desde 1985. Oliveira se mostrou otimista em relação a realização de um novo concurso ainda este ano, mas segundo ele, a oferta de vagas deve ser menor do que quantitativo solicitado ao Ministério da Economia.
O INSS possui um pedido de concurso com 7.575 vagas que está em análise no Ministério da Economia. As oportunidades são para analista do seguro social de nível superior e salário de R$8.357,07, nas áreas de Serviço Social (463 vagas), Reabilitação Profissional (702) e Recomposição do Quadro de Aposentados até 2023 (406). Além de técnico do seguro social de nível médio e R$5.447,78, nas áreas de Análise Reconhecimento de Direito RGPS (2.938 vagas), Combate à Fraude (734), Serviço de Apoio ao Reconhecimento de Direito (216), Serviço de Atendimento de Demandas Judiciais (40), Serviço de Cobrança Administrativa (34), Análise Reconhecimento de Direito RPPS (46) e Recomposição do Quadro de Aposentados até 2023 (1.996).